Caminhoneiros flagrados sem EAR na CNH receberão multa gravíssima

Caminhoneiros, motoristas de ônibus, taxistas, motoboys e entregadores em geral, que usam seus veículos como fonte de renda, passa a ser obrigados a terem a inscrição EAR em suas Carteiras Nacionais de Habilitação.

A sigla EAR vem de Exerce Atividade Remunerada, e já era prevista em lei desde 2001, mas não existia uma penalidade para quem não tivesse a certificação.

Com a aprovação do novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro, passou a existir uma multa específica para quem for flagrado sem o EAR.

Quem for pego pelos agentes de trânsito enquanto trabalha com um veículo e não tiver o EAR irá receber uma multa de natureza gravíssima, com sete pontos na carteira e mais R$ 293,47.

A informação do EAR também passa a constar no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), e poderá ser consultada por todos os agentes de fiscalização de trânsito do país.

Como incluir o EAR na CNH

Motoristas profissionais que desejam incluir o EAR na CNH podem procurar autoescolas ou os Detrans, solicitando a inclusão da observação no documento.

Para poder obter a certificação, o motorista irá passar por exames psicológicos e de aptidão física, e terá que pagar taxas que podem chegar aos R$ 250,00.