Projeto de lei quer acabar com taxa de licenciamento de veículos

Atualmente, os documentos de veículos não são mais emitidos em papel moeda, reduzindo o custo de emissão do documento para os órgãos de trânsito do país. Com esse entendimento, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.

Por meio do PL 365/2023, o senador propõe a supressão da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV-e).

“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, disse o senador, na justificativa do projeto.

O projeto de lei foi apresentado no início de fevereiro no Senado Federal, e ainda precisa ser analisado pelo Plenário. Não há prazo definido para a tramitação.