
O texto ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do projeto na Comissão de Infraestrutura, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destacou que o texto viola a separação entre Poderes, por ser de competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar as dimensões máximas dos veículos da frota nacional. Bagattoli acrescenta que a aprovação do texto poderia ter impactos na segurança das vias públicas.
Projeto original
O Brasil tem limites bem específicos para o comprimento dos caminhões, limitados a, no máximo, 30 metros, no caso dos rodotrens. Essa medição é considerada da ponta dianteira até a ponta traseira do veículo, o que praticamente inviabiliza o uso de cabines maiores nos caminhões.
Em setembro de 2022, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei n° 2084, do Senador Jorginho Mello (PL/SC), que visa alterar o sistema de medição desses veículos.
De acordo com o texto inicial do projeto, o limite de comprimento para os veículos articulados destinados ao transporte de cargas excluirá de seu cômputo a dimensão da cabine.
Para o Senador, as cabines dos caminhões oferecidas no mercado nacional são as menores possíveis, para evitar a perda da capacidade de carga do veículo.
“Os veículos de carga que circulam em nossas estradas, em sua grande maioria, apresentam cabines extremamente desconfortáveis para jornadas longas de trabalho: são apertadas e sem o mínimo de amenidades destinadas ao conforto e ao descanso adequado dos condutores. Não podemos esquecer que, muitas vezes, a boleia do caminhão faz as vezes de moradia desses trabalhadores”, disse o Senador.
Para ele, a mudança no sistema de medição dos caminhões nas rodovias nacionais poderá incentivar as montadoras a oferecer cabines mais amplas e confortáveis para os caminhoneiros, o que garantirá um descanso mais restaurador.
O Senador também ressalta que as cabines maiores, especialmente as bicudas, são mais seguras para os motoristas, com uma área frontal com maior capacidade de absorção de impactos.
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“Uma cabine bicuda, além de mais espaçosa e confortável, protege o motorista como um escudo em caso de colisões, evitando o eventual ‘efeito kombi‘ presente nos modelos caras chatas”, finalizou.
