PRF libera tráfego de veículos pelo acostamento na BR-101 em Santa Catarina
O alto fluxo de veículos na BR-101, no litoral de Santa Catarina, fez com que a Polícia Rodoviária Federal, após reunião realizada com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, passe a permitir o tráfego de veículos pelo acostamento.
A medida acontecerá como teste, em um trecho de 47 quilômetros (km 112 ao 159) em ambos os sentidos da rodovia. A liberação será feita nos dia 15, 16 e 17 de dezembro, entre às 14h00 e 22h00.
Com isso, o acostamento da rodovia servirá como terceira faixa, em uma área onde o fluxo de veículos aumenta significativamente durante o período de férias.
Se o teste nesses dias for bem sucedido, a PRF e a concessionária que administra o trecho, Arteris Litoral Sul, farão a liberação do uso do acostamento até março, quando termina a temporada de verão no estado.
A rodovia receberá sinalização vertical e horizontal para informar aos motoristas sobre a liberação da utilização do acostamento, especialmente onde inicia e termina a liberação.
Em outras áreas da rodovia BR-101, o tráfego pelo acostamento continua sendo proibido, com multa de R$ 880,41 e mais 7 pontos na CNH. Ultrapassagens pelo acostamento também são infrações gravíssimas, com multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH.
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 29, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270, de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO os problemas de mobilidade urbana enfrentados na circunscrição da 4ª Delegacia da SPRF-SC, provenientes do elevado fluxo de veículos que transitam diariamente nos referidos trechos e CONSIDERANDO a reunião ocorrida no dia 29 de novembro de 2023, presidida pela Diretor-Geral da ANTT, que verificou a necessidade de testes de segurança e mobilidade para uso regular do tráfego de veículos pelo acostamento; resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, em caráter excepcional, o tráfego de veículos pelo acostamento do km 112 ao 159 da Rodovia BR-101 em Santa Catarina, em ambos os sentidos, no horário das 14:00 às 22:00 horas, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2023.
Art. 2º DESIGNAR o Chefe da Seção de Operações da SPRF-SC e o Chefe da 4ª Delegacia da SPRF-SC como responsáveis pelo acompanhamento dos resultados decorrentes da presente autorização.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 30 de novembro de 2022.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
