Governo dos Estados Unidos restringe ainda mais a emissão de CDLs para imigrantes

A emissão das commercial learner’s permits (CLPs) e commercial driver’s licenses (CDLs), que permitem a direção em auto-escolas (CLP) e direção profissional de caminhões, para imigrantes não domiciliados, foi ainda mais restrita nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela Administração Federal de Segurança de Transportes Rodoviários (FMCSA), em nome do Secretário de Transportes dos EUA, Sean P. Duffy.

De acordo com a nota, a emissão desses documentos passa a ser drasticamente restringida, para evitar que pessoas que imigraram de forma ilegal aos Estados Unidos possam obter os documentos. Em muitos casos, os imigrantes entraram ilegalmente no país e solicitaram asilo. Antes do julgamento do processo, que pode levar até 5 anos pela quantidade de pedidos solicitados, esses imigrantes ilegais já conseguiam obter documentos, e emitir a carteira de motorista profissional em pouco tempo, mesmo sem falar ou entender inglês corretamente.

A nova regra tem efeito imediato, e surgiu como uma resposta a uma auditoria nacional, que ainda está em andamento, conduzida pela Administração Federal de Segurança de Transportes Rodoviários (FMCSA) e a uma série recente de acidentes fatais causados ​​por motoristas não residentes.

A auditoria revelou um padrão perigoso de emissão ilegal de carteiras de habilitação por alguns estados para motoristas estrangeiros, além do fato de que, mesmo seguindo o atual arcabouço regulatório, ele pode falhar. A convergência desses dois fatores criou uma situação de perigo iminente nas estradas americanas.

A partir de agora, nenhuma pessoa não americana poderá obter uma carteira de motorista profissional no país, a não se que atenda a um conjunto de regras muito mais rigorosas, incluindo um visto de trabalho e a verificação obrigatória do status imigratório federal por meio do sistema SAVE.

“O que nossa equipe descobriu deveria perturbar e indignar todos os americanos. Licenças para operar um caminhão enorme, de 80 mil libras, estão sendo emitidas para motoristas estrangeiros perigosos – muitas vezes ilegalmente. Isso representa uma ameaça direta à segurança de todas as famílias nas estradas, e eu não vou tolerar isso. As ações de hoje impedirão que motoristas estrangeiros inseguros renovem suas carteiras de habilitação e responsabilizarão os estados pela invalidação imediata das licenças emitidas indevidamente”, disse o Secretário de Transportes dos EUA, Sean P. Duffy.

A auditoria nacional da FMCSA sobre carteiras de habilitação comercial (CDLs) para motoristas não domiciliados revelou um descumprimento sistêmico em vários estados, sendo o caso mais grave e flagrante na Califórnia. Devido à supervisão deficiente, treinamento insuficiente e erros de programação, a agência constatou que um grande número de CDLs para motoristas não domiciliados que não eram elegíveis para o documento, e também tiveram a validade muito maior do que o vencimento da permanência considerada legal no país.

Somente na Califórnia, cerca de 25% do total de documentos emitidos para estrangeiros foi emitido indevidamente. O governo dos EUA destaca que isso aumentou o risco nas estradas, o que potencializou os acidentes ocorridos nos últimos meses.

Um dos casos de destaque dessa ação foi a identificação do perfil de um imigrante ilegal brasileiro, que obteve uma CDL que permitia a condução de ônibus escolares, que permaneceu válida mesmo depois que sua residência legal nos EUA expirou.

A Califórnia tem 30 dias para se adequar às normas, ou a FMCSA reterá os fundos federais destinados a rodovias — começando com quase US$ 160 milhões no primeiro ano e dobrando no segundo ano.