A nova Lei do Piso Mínimo do Frete deve promover uma transformação histórica no Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, na avaliação da Roadcard, empresa especializada em meios de pagamento eletrônico para o setor. Durante entrevista coletiva realizada na Fenatran, o executivo da companhia, Felipe Dick, projetou o encerramento definitivo de uma prática antiga e irregular que prejudica os caminhoneiros autônomos há décadas.
“O ano de 2027 vai ser marcado pela morte da carta-frete”, afirmou o executivo, referindo-se ao sistema em que transportadoras ou embarcadores entregam uma espécie de vale em papel ao motorista autônomo. Na prática, esse documento só pode ser trocado por dinheiro, combustível ou refeições em estabelecimentos específicos e credenciados, geralmente com cobrança de taxas abusivas e preços acima do mercado.
“Quem paga a mais por isso não é só o motorista, mas a sociedade”, diz Felipe Dick.
Em vigor desde agosto deste ano, a nova legislação endureceu os mecanismos de controle ao travar eletronicamente a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) sempre que o valor registrado estiver abaixo da tabela mínima estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na avaliação do representante da Roadcard, o cumprimento rigoroso da regra vai equilibrar a concorrência entre as empresas e reduzir as distorções do mercado. “Todo mundo vai largar da mesma posição”, resume. Entre os principais avanços apontados por ele está a definição de um limite máximo de 30 dias úteis, contados a partir da emissão do manifesto de carga, para a quitação integral do frete — combatendo prazos longos de 60, 90 ou até 120 dias que costumam sufocar o fluxo de caixa de quem transporta.
Outro ponto destacado é a eficiência da fiscalização eletrônica. Com a vinculação obrigatória do CIOT ao manifesto de transporte, os órgãos reguladores deixam de depender exclusivamente de blitze físicas nas rodovias para identificar irregularidades. “De Brasília, a ANTT vai conseguir fiscalizar qualquer empresa”, observa o executivo.
Além de garantir o recebimento justo e dentro do prazo, a formalização dos pagamentos eletrônicos tende a abrir portas para a renovação da frota nacional. Quando recebem por meios informais ou via carta-frete, os motoristas autônomos enfrentam dificuldades para comprovar renda junto aos bancos e acessar linhas de financiamento, como o programa Pró-Caminhoneiro. Como consequência direta dessa barreira financeira, a frota dos profissionais autônomos apresenta hoje uma idade média de 20 anos, o dobro da média de 10 anos registrada entre as empresas transportadoras.
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