BNDES vai liberar R$ 14,5 bilhões para impulsionar vendas de caminhões para autônomos, cooperativas e empresas

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou integralmente e sem vetos o Projeto de Lei nº 5.649/2026, transformado na Lei nº 15.528/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12).

O principal destaque da nova legislação para o setor de transportes é a liberação de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota nacional de caminhões, implementos rodoviários e veículos de transporte de passageiros.

O crédito, liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderá ser utilizado para financiar a aquisição de caminhões e cavalos mecânicos novos ou seminovos, além de implementos rodoviários, ônibus e micro-ônibus novos.

De acordo com o texto sancionado, terão prioridade no acesso às linhas de crédito os transportadores autônomos de cargas (TACs), motoristas cooperados, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de transporte devidamente registradas. A iniciativa tem como objetivos centrais estimular a modernização dos veículos circulantes no País, elevar a eficiência e a segurança nas rodovias e impulsionar a indústria automotiva nacional.

Além do pacote de crédito bilionário para o transporte rodoviário, a Lei nº 15.528/2026 assegura a continuidade de programas econômicos em outras áreas estratégicas. Para o agronegócio, a norma autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), via Finep, para financiar a aquisição de máquinas e tecnologias inovadoras nacionais na produção agrícola.

O texto também garante uma subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida na safra 2025/2026 por produtores independentes do Nordeste afetados por eventos climáticos extremos ou tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.

A legislação também amplifica o acesso ao crédito para o setor de aviação civil — permitindo o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para seguro de crédito interno e aquisição de combustíveis — e autoriza a inclusão de capital de giro nas linhas de financiamento voltadas a investimentos em projetos de infraestrutura previstos na Lei nº 14.947/2024.

A execução das medidas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, observadas as condições e os critérios estabelecidos na legislação e em regulamentação específica. A lei entra em vigor na data de sua publicação.