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Transportadora e contratante são condenadas por jornada exaustiva de caminhoneiro em São Paulo

Imagem de Google Gemini

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma transportadora sediada em Bauru (SP) e, de forma subsidiária, de uma grande fabricante de bebidas pela submissão de um motorista de caminhão a jornadas exaustivas de trabalho. O colegiado reconheceu a configuração do chamado dano existencial mesmo sem a exigência de prova cabal do prejuízo ao convívio social, diante da comprovação documental da carga horária extrema imposta ao trabalhador.

Na ação trabalhista movida contra a empregadora e a tomadora dos serviços, o caminhoneiro relatou que chegava a cumprir expedientes de até 19 horas por dia, incluindo entregas regulares aos domingos e feriados. Segundo o depoimento do profissional, em diversas ocasiões ele era obrigado a pernoitar dentro da cabine do caminhão, sem condições adequadas de repouso.

Em sua defesa, a transportadora argumentou que a jornada era devidamente monitorada por computador de bordo e espelhos de ponto, sustentando que horas extras, adicionais noturnos e tempos de espera eram quitados, enquanto a fabricante de bebidas alegou manter apenas um contrato comercial de frete com a prestadora.

A 4ª Vara do Trabalho de Bauru já havia condenado ambas as companhias ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A sentença destacou que os próprios cartões de ponto anexados aos autos confirmavam a rotina extenuante: em um dos registros citados, o motorista trabalhou da 1h05 às 19h06 e, no dia seguinte, iniciou às 10h19, encerrando o expediente apenas às 5h26 da manhã posterior.

Conforme fundamentou o juízo de primeira instância, os documentos demonstraram que o trabalhador “ficou à margem, realmente, do direito consagrado por lei ao repouso em dias destinados a convívio familiar e social”.

A responsabilidade subsidiária da indústria de bebidas foi fixada após testemunhas confirmarem que a transportadora operava instalada dentro do pátio da fabricante, realizando fretes com exclusividade para ela.

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Após o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manter integralmente a decisão, a transportadora recorreu ao TST alegando que os intervalos e folgas foram desconsiderados, que o contrato durou apenas dez meses e que a exigência de jornadas longas não configuraria ato ilícito.

A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, rejeitou os argumentos e ressaltou que, embora a jurisprudência da Corte normalmente exija demonstração efetiva de prejuízo à vida pessoal ou ao projeto de vida do empregado para caracterizar o dano existencial, a gravidade excepcional dos fatos dispensa prova adicional.

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De acordo com a magistrada, a análise por amostragem dos controles de ponto válidos revelou jornadas extremas de 17, 18 e até 19 horas diárias, resultando na supressão total do direito à desconexão, o que afasta a tese de dano meramente presumido.

A ministra alertou ainda que, na atividade de motorista rodoviário profissional, o desgaste físico e mental provocado por escalas abusivas não apenas compromete a saúde do trabalhador, mas também representa grave risco à segurança viária e à coletividade.

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

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