ARTIGO – A decisão do STF em relação à Lei dos Caminhoneiros
Foi publicada no dia 30/08/2023 a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, ajuizada
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CNT entra com embargos de declaração em ação que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei do Motorista
A CNT (Confederação Nacional do Transportes), em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), recorreu ao
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ARTIGO – As Inconstitucionalidades da Lei do Motorista
Passadas duas semanas do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já é possível
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STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada
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STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional
Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico
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STF revoga medidas cautelares impostas ao deputado de Zé Trovão
O Deputado Federal e ex-caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), conhecido como Zé Trovão teve as medidas cautelares revogadas pelo
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STF determina apreensão de CNH e suspensão do direito de dirigir para o pagamento de dívidas
Em sessão realizada na última quinta-feira, 09 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional um dispositivo do Código
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Prisão de caminhoneiro que transportava drogas sem saber é revogada pelo STF
Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão de um motorista de caminhão que foi
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Caminhões em protesto em Brasília poderão ser multados em R$ 100 mil por hora pelo STF
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia
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STF dá 48 horas para PRF enviar informações de veículos usados nas manifestações
O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal deu 48 horas para a Polícia Rodoviária Federal prestar informações sobre
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Caminhões serão impedidos de entrarem em Brasília no dia 07 de setembro
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, as forças de segurança que estarão nas manifestações do dia 07 de setembro impedirão
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