Categoria ainda sofre com pagamento ilegal‏

No dia 25 de julho é comemorado o dia de São Cristóvão e também o Dia do Motorista. Não é por acaso que a categoria escolheu São Cristóvão como patrono da profissão, pois ambos têm em comum a importante missão de transportar.

Para o caminhoneiro, que muitas vezes ingressa na profissão por admiração ou legado do pai ou parente próximo, a missão tem cada vez mais se tornado uma árdua tarefa. O sonho de infância se converte em uma dura realidade, onde os caminhoneiros precisam enfrentar rotina extenuante de até 16 horas por dia, estradas em péssimas condições colocando em risco milhares de vidas, exclusão social e pagamento via carta-frete – uma moeda ilegal que circula nas estradas há mais de 50 anos, fazendo com que o caminhoneiro pague ágio em todas as compras feitas ao longo da jornada, chegando a perder até 30% de seu pagamento.

A carta-frete é uma espécie de vale dado pela transportadora ou embarcadora ao motorista como forma de pagamento. Além de proibida por lei, obriga o caminhoneiro a parar somente em locais pré-determinados, perdendo também a sua autonomia de escolha como consumidor, prática definida pelo jurista Modesto Carvalhosa como análoga à escravidão.

Em 2010 o governo sancionou a lei 12.249/10, proibindo o uso da carta-frete e tornando obrigatório o pagamento aos caminhoneiros através de depósito em conta ou pelo uso do cartão-frete eletrônico. No entanto, a carta-frete continua amplamente utilizada nas estradas brasileiras.

Sem comprovação de renda e recorde de mortes

De acordo com Alfredo Peres, presidende da AMPEF (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete), “o que se vê hoje é um círculo vicioso de sonegação de impostos, criminalidade, falta de investimento e acidentes nas estradas. Na prática, o que ocorre é que o caminhoneiro não sabe quanto receberá em cada viagem que faz, já que com a carta-frete ele está submetido ao pagamento de ágio, cobrado pelos postos de gasolina que fazem a troca da carta”.

No Brasil, os carreteiros lideram o alarmante ranking das atividades que mais causam mortes e incapacidade permanente em acidentes de trabalho, de acordo com informações do Anuário Estatístico da previdência Social/2012, superando até mesmo a marca das atividades da construção civil e segurança privada.

Por ser illegal, a carta-frete não serve como comprovante de renda, impedindo assim o caminhoneiro de ter a oportunidade em participar de programas de financiamento para a troca do caminhão antigo.

Caminhões velhos em circulação: frota tem 21 anos

“Sem planejamento financeiro e com margens reduzidas, ele não faz a manutenção necessária em seu caminhão e também não tem comprovação de renda, o que o impede de recorrer a um empréstimo para troca de veículo. Resultados: frota com 21 anos em média de uso, segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), caminhoneiros provocando sérios acidentes e morrendo mais que qualquer outra profissão no Brasil, atingindo marca de 8 mil mortos por ano”, explica Alfredo Peres.

Estima-se que o país perca em torno de R$ 12 bilhões em sonegação de impostos, com o uso da carta-frete, segundo pesquisa da Deloite Consultoria. Esse dinheiro poderia ser usado, por exemplo, na recuperação da malha rodoviária do Brasil, evitando muitos acidentes e colocando a população menos em risco.

De acordo com Alfredo Peres, “o pagamento como prevê a lei permite que as movimentações financeiras sejam acompanhadas pela Receita Federal. Quando o pagamento é feito via cartão, cabe à administradora de meios de pagamento eletrônico de frete registrar a operação por meio de um Ciot (Código Identificador de Operação de Transporte), que contém as informações sobre tipo de carga, destino etc., que são passadas à ANTT, Fisco e Ministério dos Transportes”.

Existem cerca de 2 milhões de caminhoneiros no país. Destes, mais de 1 milhão são autônomos. De acordo com o relatório final do Projeto de Reavaliação de Estimativas e Metas do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), publicado pelo Ministério dos Transportes em setembro de 2012, o modal rodoviário de cargas representa a importante fatia de 52% na matriz de transportes de cargas no Brasil. Apesar da importância da profissão, o setor continua desregulado e coibir o uso da carta-frete ainda é uma batalha a ser vencida.

No dia do Caminhoneiro, fica a reflexão de que a categoria ainda tem um longo percurso em busca de cidadania e legalidade.