Motorista que descarrega mercadoria e recebe pagamento não acumula função




Descarregar mercadorias e receber pagamentos são também atribuições do motorista entregador, não configurando acúmulo de funções. Com esse entendimento, a 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou ação de um trabalhador contra uma fabricante e distribuidora de bebidas.

De acordo com o juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, a execução de serviços variados não implica, necessariamente, acúmulo de função, já que não há obstáculo para o exercício de atividades suplementares a favor empregador, incidindo, nesse caso, a regra do artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, que assim dispõe: “À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”.

E, conforme observado pelo juiz, o motorista desempenhava as atividades de conduzir o caminhão, descarregar mercadorias e receber valores, desde o início do contrato de trabalho, em 2012, o que leva à conclusão de que ele tinha plena consciência de que o valor do salário originalmente ajustado se destinava a remunerar aquele conjunto de atribuições.

Essa interpretação segue o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto. Segundo a corte, uma das razões que permite ao empregado exigir a rescisão indireta do contrato de trabalho é a exigência de funções alheias ao acordo firmado com o empregador.

Alencar lembrou que o serviço prestado pela empregadora, a entrega de produtos, implica, necessariamente, o descarregamento de mercadorias e recebimento de valores. Além disso, ao prestar depoimento pessoal, o motorista reconheceu que contava com um ou dois ajudantes para as tarefas de carga e descarga.

Por tudo isso, o juiz concluiu que o reclamante não trabalhava em acúmulo de funções e julgou improcedentes os pedidos. Não houve recurso quanto a essa parte da decisão.





10 comentários em “Motorista que descarrega mercadoria e recebe pagamento não acumula função

  • 21/12/2016 em 00:33
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    pergunta pro juiz se ele dirigi o caminhão e descarrega a carga pelo salario de 1.800 acho que ele nao faria isso ne

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  • 20/12/2016 em 20:39
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    Por isso que ao ser contratado ja digo logo.não descarrego caminhão..se não servir partimos pra outro..

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  • 20/12/2016 em 15:16
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    Do jeito que anda a carruagem motorista vai ter que trabalha de motorista, ajudante enlonador borracheiro, frentista, mecânico, empilhadeirista, chapa conferente estoquista repositor tudo em uma função só.

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  • 20/12/2016 em 18:14
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    O ruim de tudo com este motorista sair mano a mano ele é um ajudante e ainda é cobrado pq não bateu jornada . Isso o ministério do trabalho não vê

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  • 20/12/2016 em 16:38
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    Esta voltando às origens, antigamente era assim! Com os encargos trabalhistas altíssimos ou trabalha assim ou fica em casa passando fome!!! Passou a fase da vaca gorda! Agora só vaca magra!! Tem gente sobrando no mercado de trabalho.

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    • 20/12/2016 em 20:45
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      Nada disso..tudo depende de conversar..se vc não se valoriza os outros e que não vai te valorizar..cada um no seu quadrado..motorista é uma função..chapa é outra..agora existe o motorista de entregas..aí é outra história..

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  • 20/12/2016 em 14:05
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    Do jeito que anda a carruagem motorista vai ter que trabalha de motorista, ajudante enlonador borracheiro, frentista, mecânico, empilhadeirista, chapa conferente estoquista repositor tudo em uma função só.
    Agora a nova geração não que nem trabalha imagina ser caminhoneiro kkk

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