Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas é aprovado na Câmara dos Deputados




A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei número 4860/16, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. De autoria da deputada federal Christiane de Souza Yared (PR-PR), o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, como é tratado, estava desde dezembro de 2017 aguardando a aprovação do plenário. Ele foi uma das reivindicações dos caminhoneiros ao longo da greve, que resultou em onze dias seguidos de bloqueios nas estradas.

O objetivo do projeto é atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional. Ele especifica as exigências necessários para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, empresas de pequeno porte e transportadores autônomos de cargas. O projeto foi aprovado com o “sim” de todos os partidos.

O marco estabelece que os transportadores autônomos de cargas devem ser proprietários ou arrendatários de, no mínimo, um caminhão registrado em seu nome, assim como experiência de, pelo menos, três anos na atividade ou ter sido aprovado em curso específico. Já o acordo firmado entre empresa ou dono de cargas com o transportador autônomo, o PL institui que será regido por contrato, não causando vínculo de emprego.

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“A regulação desse setor trará ao país a estabilidade que os caminhoneiros e os transportadores precisam. Nós estamos dando a eles direitos conquistados através de muito diálogo com a Câmara Federal. O marco regulatório é, realmente, um marco para o país”, pontuou a parlamentar.

Roubo de cargas

Atualmente, a pena para o delito é de reclusão de quatro a dez anos, além de multa. Com a aprovação, os crimes de roubo de cargas ficam mais rígidos. Agora, a pena passa a ser igual a punição para roubo contra transportadores de valores. Nestes casos, a legislação prevê um agravante, subindo a pena de um terço até metade.

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O projeto ainda inclui a aquisição de cargas furtadas em rodovias entre os crimes de receptação qualificada. A reclusão é de três a oito anos, além de multa.

Seguro

Quanto a contratação de seguros para o transporte, o marco amplia as coberturas obrigatórias. Foram incluídos o seguro contra desvio de cargas e o de responsabilidade sobre terceiros. As condições do seguro de transporte rodoviário de cargas devem obedecer a legislação em vigor.

Descanso dos profissionais

Questões como os pontos de parada e de descanso dos trabalhadores também foram atendidas pelo projeto. Agora, o poder público tem que apoiar ou incentivar a implantação pela iniciativa privada de locais de espera, pontos de parada e de descanso.

Caso a iniciativa privada não demonstre interesse, o poder público, que tem a jurisdição sobre a via, vai priorizar a construção de estrutura pública de apoio aos motoristas.




2 comentários em “Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas é aprovado na Câmara dos Deputados

  • 24/06/2018 em 12:26
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    pontos de parada eu acho ótimo quanto ao seguro é bom mas tem que ser mais barato para ser viavel estabilidade para trabalhar é bom outra ten que valorizar o caminhoneiro dar condição pra que ele poissa a recomeçar sua vida de novo para que o autonomo consiga levar o sustento para sua familia como éra antes dava pra viver menos apurado como vivemos hoje porque o lucro fica tudo com eses atraveçadores ten que dar condição para que agente queira continuar néssa profição porque se não temos que largar porque aus 30 anos atras não precizavamos dormir na cabina nen fazer comida em caixa de bóia hoje nã comemos mais em restaurante só dormimos na cabina e banho só fria ou quente a 10 reais somos asaltado todo ano temos que deixar a metade do nosso frete com as agenciadoras de carga eles ganham muinto em cima do autonomo ate consegui uma fróta própria tinha que acaba com eses atraveçadores para melhora um pouco para quen trabalha dia e noite sen conseguir pagar tudo o que tem que pagar porque a maiór cauza dos acidente é a préça o sono a cancera as dividas o exeço de velocidade a falta de atenção

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  • 23/06/2018 em 19:03
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    esse projeto para min eu achei uma piada isto se chama enxuga gelo

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