ANTT está fiscalizando o cumprimento da lei do Piso Mínimo de Fretes




A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas.

Já foram expedidos mais de 1.000 autos de infração em virtude do descumprimento da Tabela de Fretes.

Histórico

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A ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.

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Os canais da Ouvidoria estão abertos para reclamações e denúncias de descumprimento da Tabela de Fretes:

Telefone – 166

E-mail – ouvidoria@antt.gov.br




12 comentários em “ANTT está fiscalizando o cumprimento da lei do Piso Mínimo de Fretes

  • 07/04/2019 em 07:43
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    Enquanto não houver uma fiscalização competente .um servidor publico eficaz e onesto
    Está lei nao vai valer de nada .
    A ANTT se diz um órgão de atuante na sua atribuição . Mais ate hoje não vejo e não conheço um cidadão que trabalha com transporte que esteja satisfeito .
    Se por vontade do povo , falta de capacidade e interesse por que nao fecha está porcaria também. So serve para pegar nosso dinheiro.

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  • 07/04/2019 em 07:38
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    No dia 05 estive. Itumbiara
    Quando vi aquele batalhão da ANTT e polícia tirando foto logo percebi que era uma armação.
    Só paravam caminhões de empresas onde não emprega a lei
    Nao havia fiscalização de autônomos .isso mostra que e tudo articulação .dos grandes
    E ainda o povo paga por um monte de funcionários que não dá o resultado esperado pelo que ganham

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  • 01/04/2019 em 14:25
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    Enquanto a classe desunida continuar carregando de graça as cargas das grandes elites das transportadoras nada vai mudar….
    Só o próprio motorista tem o poder de fazer isso, e só ter união e ninguém carregar só assim as empresas vão ser obrigadas a pagar o frete justo, ficam todos esperando por governantes, e vai la e carrega a carga de graça….

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  • 27/03/2019 em 21:21
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    Vamos todos DENUNCIAR o não cumprimento!
    Agora a LEI esta a disposição dos MOTORISTAS.
    🔰Denunciem JÁ🔰

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    • 01/04/2019 em 14:12
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      O problema são os próprios motoristas que sujeitam a carregar pelo o preço que as transportadoras oferecem, se todos fossem unidos mudaria esse cenário da noite para o dia..

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  • 27/03/2019 em 16:48
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    Balança movel do DNIT durante horario comercial KKKKK perca de tempo heim aprenda a trabalhar gente quer aula me contrate

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  • 27/03/2019 em 16:47
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    Me contrata dentro de 02 meses está tudo resolvido bando de oloprados incompetentes

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  • 27/03/2019 em 16:44
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    Fiacalizar pra quê ,piada heim ninguém nesse pais recebe em cima da tabela pais sem comando virou casa sem dono coloca o DOT. (Documento obrigatorio de transporte) tipo o DOF que se é usado em transporte de produtos florestas e lá de dentro dos escritório onde todos gostam de ficar fazem a fiscalização

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  • 27/03/2019 em 14:37
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    Conversa fiada. Ninguém fiscaliza e ninguém paga

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  • 27/03/2019 em 13:37
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    Tem q fiscalizar e se o motirista recebeu o valor .pq estam emitindo ciot n valor d tabela mas n paga p motorista eai cm fica

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    • 01/04/2019 em 14:15
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      Mas os propipró motoristas aceita carregar pelo frete baixo, eles não tem respeito nem com eles mesmos, se todos fossem unidos mudaria, mas não é…
      Aqui mesmo em Camaçari BA a supricel só paga 4.500 pra SP com 25 Ton, e faz fila pra carregar..

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  • 27/03/2019 em 12:53
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    Boa tarde
    Infelizmente o governo não apoia, essa ANTT e uma enganação.
    Liguei pra fazer a denuncia, o atendimento e de péssima qualidade, não esclarece nada.
    Única coisa que a atendente faz e anotar nosso nome, anota nosso telefone e o nome da empresa. E pede pra mandar um e-mail pra ouvidoria.
    Somente isso
    Uma vergonha o atendimento

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