Motoristas de veículos portadores de AET são flagrados rodando à noite em MT

Prevenir acidentes, aumentando a segurança nas rodovias durante a noite, período em que a visibilidade dos condutores fica prejudicada, principalmente em vias de pista simples. Esse é o objetivo das medidas restritivas à circulação de certos tipos de veículos de carga nas rodovias federais de todo Brasil. Porém, muitos motoristas insistem em descumprir a lei, levando riscos a quem por elas circula.

Na noite de terça-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), só na região de Sorriso, na BR-163, flagrou cinco combinações de veículos de carga (CVC) circulando em horário proibido. A circulação desse tipo de veículo está condicionada à Autorização Especial de Trânsito – AET, um documento emitido pelo DNIT.

A restrição de tráfego é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante os 365 dias do ano, as combinações de veículos de carga não podem circular do pôr ao nascer do sol, entendendo-se também como o período das 18h às 6h. “Art. 3°. O trânsito de Combinações de Veículos de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol e sua velocidade máxima de 80 km/h.”

Mas para quais veículos a restrição de horário é válida? A Resolução nº 211 do Contran é que determina as características técnicas das combinações de veículo de carga que se enquadram na restrição. Vale lembrar ainda que esses mesmos requisitos são válidos para a obtenção da AET e que a restrição é para vias de pista simples. São eles:

– Peso Bruto Total Combinado – PBTC igual ou inferior a 74 toneladas;
– Comprimento mínimo de 25 m e máximo de 30 metros, quando o PBTC for superior a 57t.

Os veículos flagrados descumprindo a legislação no município de Sorriso nesta terça foram recolhidos para pátio conveniado, onde permaneceram até o término do período de restrição. Além da medida administrativa, os motoristas foram autuados com base no Art. 231, IV do CTB, infração de natureza grave.

A fiscalização com foco no cumprimento do horário de circulação estabelecido em lei faz parte da rotina da PRF, mas vem sendo intensificada com a ‘Operação Safra’, iniciada em fevereiro e que tem como objetivo garantir a segurança e fluidez no trânsito durante o período de escoamento da safra nas rodovias federais em Mato Grosso.