Tacógrafo não pode ser usado para controle de jornada de motoristas

por Blog do Caminhoneiro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de auto de infração aplicado à Souza Cruz S.A. por permitir jornada acima da prevista em lei para motoristas entregadores. A autuação havia tomado por base os registros dos tacógrafos dos veículos. Mas, segundo os ministros, é preciso outros elementos de prova para configurar a sobrejornada.

Arbitrária

Com base nos tacógrafos, os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo haviam concluído que os motoristas iniciavam a jornada às 6h45 e só deixavam o caminhão às 20h. Com base nessa informação, a Souza Cruz foi autuada por permitir jornada de trabalho acima do limite de duas horas.

Em janeiro de 2011, a empresa, em ação anulatória, sustentou que o tacógrafo não é instrumento de controle da jornada de empregados que trabalham externamente. No seu entendimento, os auditores agiram de maneira arbitrária e erraram ao utilizar essas informações para aferir o início, o término e o intervalo da jornada dos empregados.

Instrumento hábil

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), no entanto, considerou correta a autuação. Segundo o órgão, o tacógrafo não apenas registra a hora do início e do fim da jornada do condutor do veículo, mas também a velocidade, as paradas e os intervalos. Dessa forma, deve ser considerado instrumento hábil para constatação de trabalho em jornada acima do limite estabelecido na lei.

Orientação Jurisprudencial

Para o relator do recurso de revista da Souza Cruz, ministro Augusto César Leite de Carvalho, o Tribunal Regional proferiu decisão contrária à Orientação Jurisprudencial 332 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST. Segundo ele, a empresa não poderia ser condenada ao pagamento de horas extras com base apenas nesse meio de prova. “O tacógrafo, por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho de empregado que exerce atividade externa”, afirmou.

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26 comentários

rejane maria dos santos 25/11/2020 - 14:25

SE TIVER COMO ME AJUDAREM, ESTOU PRECISANDO ELABORAR UMA PLANILHA PARA CONTROLAR AS INFORMAÇÕES DE CADA DISCO DE TACÓGRAFO AQUI DA EMPRESA.

[email protected] 29/04/2019 - 14:54

Boa tarde senhores ,na minha opinião alguém está equivocado ,e só um bom advogado reabrir o precesso e recorrer ,aí ele discorda do tracógrado mas não disse quais provas seriam consistente.

JACOB FERREIRA NEVES. 29/04/2019 - 06:05

Eu valorizo essas normas pois não faz sentido algum [email protected].

João. 28/04/2019 - 19:37

É muita safadeza, depois que fizeram isso com os motorista de caminhões, estou trabalhando como escravo sem ganhar mais nada, e trabalhando de 13 a 14 horas por dia sem ganhar nada e quase dormindo na estrada, sendo obrigatório trabalhar todo esse tempo para não perde o emprego. Essas lesl que fazem só pra ferra com agente.

Leandroclaytondemoura 28/04/2019 - 18:38

Boa noite ao blog do caminhoneiro meu nome e leandro sou carreteiro ha 15 anos se o tacografo nao serve pea multar motoristas por exesso de velocidade tambem nao deveria servir pra multar motoristas por exesso de horas no volante

José Português 28/04/2019 - 08:13

O ministro está equivocado, o tacógrafo é a única forma de controlar o excesso de trabalho do motorista. Agora, o disco do tacógrafo é falho. Devem mudar o sistema para cartão com chip como na Europa e regulamentar as horas de trabalho e descanso. Ai, só assim, conseguiriam controlar o horário e horas trabalhadas.

Jairton j.fortes go Jose 27/04/2019 - 22:13

Pq alguem estaria protegendo empresa ja sei esta legislando em causa propria

Jairton j.fortes go Jose 27/04/2019 - 22:09

O fato de estar desempregado nao q dizer q pode tratar o pai de familia como escravo apenas ele q fazer o trabalho dele receber.

Damiaorocha 27/04/2019 - 20:34

Tacógrafo é a caixa preta do Caminhão ?

Eduardo 27/04/2019 - 20:33

Engraçado muitos aqui criticando, mas quando estão desempregados topam trabalhar qualquer horário mas depois que passa a experiência quer colocar à empresa na justiça.
De quem será o problema?

Douglas Coelho 28/04/2019 - 15:24

Acredito que o problema é a questão de caráter,veja bem: que caráter tem um empregador que paga um valor salarial para alguém, sendo que nem ele mesmo trabalharia por tal valor?… É a questão no Brasil,”conforme-se com isso, é o único serviço que tem” ou,”Ah, tem muita gente que faria por menos que isso ainda”. Isso é o Brasil. Ausência de caráter em todas as esferas cíveis e governamentais,o gado,no caso o trabalhador, tem que aceitar tudo que é injustiça e ainda ser grato!!!

Rubens Tavares 28/04/2019 - 19:54

Parabéns Douglas Coelho. Sua resposta foi profunda e verídica. O Brasil, em todas as esfera, passa por falta de carácter. E nessa questão específica os dois lados sempre quer tirar proveito do outro. TRISTE PAIS SEM HOMENS DE CARÁCTER! Em todas as esfera.

Elsimar domingos coelli Chico 27/04/2019 - 20:06

E so comedia entao tacógrafos sao usados p q mesmo? Entao tem por um relogio ponto no caminhao pronto .

Ricardo 27/04/2019 - 19:18

O tacógrafo registra e imprime no disco de todos as informações referentes a velocidade paradas inicio e fim da jornada de cada condutor . Nela os policiais baseando se o condutor cometeu uma infração. É uma tragédia para o condutor do veículo o entendimento jurisprudencial de uma prova cabal de sua jornada.

Marcio Lugano 27/04/2019 - 16:59

Quer dizer, que serve pro motorista ser autuado pela PRF más nao serve para fins laborais, ou seja quando a intencao e sancionar o empregado ele serve. Más cuando for ao contrario nao ???? bom como avisaram antes teríamos que escolher entre ter direitos ou emprego. Kkkkk segura brasil encima de todos

Sélio 27/04/2019 - 13:56

Tacógrafo serve para que mesmo?

Glauber 27/04/2019 - 13:40

Boa tarde concordo com essa medida não pode usar o tacógrafo para esse fim

Guilherme 28/04/2019 - 12:59

Mas para multar o condutor por excesso de horas ao volante ele serve?

” BRINCADEIRA NÉ”

Renato 27/04/2019 - 12:35

Mas sendo assim então polícia também não pode multar por excesso de horas dirigindo se baseando somente no tacógrafo

Sandro 27/04/2019 - 12:25

Bando de ladrão serve para multar, mais não serve para provar excesso abusivos de empresas comete para com o funcionários, resumindo, dinheiro nesse país compra tudo

Rinaldo Gonçalves 27/04/2019 - 11:51

O tacografo só serve pra ferrar o condutor em caso de acidentes .se o mesmo aponta jornada esseciva de trabalho. Significa que o motorista está contrariando as normas de trânsito e isso só é feito com ordem das impresas. Na de cobrar seus direitos o tacografo é inútil .se serve pra monitorar o motorista também deverá ser útil a favor do mesmo.

RODRIGO MESQUITA FERREIRA LIMA 27/04/2019 - 11:47

O tacografo com base no texto acima do serve p multar os caminhoneiros…..nada além disso

Kim 27/04/2019 - 12:26

O tacogtacó foi feito para registrar a jornada de trabalho do motorista
O juiz tem que dar uma explicação para que serve o TACÓGRAFO

Gomes 27/04/2019 - 11:20

Este tribunal sabe explicar para quer serve o taco grafo então este mesmo informa qual o equipamento o motorista pade usar para marcar as jornadas de trabalho deles ou é proibido sempre vi esta versão as empresas joga alto para invalidar o taco grafo será que é a corrupção as propina que dar um jeitinho de invalidar o taco grafo

André h. Nery 27/04/2019 - 11:49

Esses Juízes e Desembargadores só querem fuder com o trabalhador. Tacógrafos funciona como um relógio de ponto.

Guilherme 28/04/2019 - 13:02

Mas para multar o condutor por excesso de horas ao volante ele serve?

” BRINCADEIRA NÉ”

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