Tacógrafo não pode ser usado para controle de jornada de motoristas




A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de auto de infração aplicado à Souza Cruz S.A. por permitir jornada acima da prevista em lei para motoristas entregadores. A autuação havia tomado por base os registros dos tacógrafos dos veículos. Mas, segundo os ministros, é preciso outros elementos de prova para configurar a sobrejornada.

Arbitrária

Com base nos tacógrafos, os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo haviam concluído que os motoristas iniciavam a jornada às 6h45 e só deixavam o caminhão às 20h. Com base nessa informação, a Souza Cruz foi autuada por permitir jornada de trabalho acima do limite de duas horas.

Em janeiro de 2011, a empresa, em ação anulatória, sustentou que o tacógrafo não é instrumento de controle da jornada de empregados que trabalham externamente. No seu entendimento, os auditores agiram de maneira arbitrária e erraram ao utilizar essas informações para aferir o início, o término e o intervalo da jornada dos empregados.

Instrumento hábil

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), no entanto, considerou correta a autuação. Segundo o órgão, o tacógrafo não apenas registra a hora do início e do fim da jornada do condutor do veículo, mas também a velocidade, as paradas e os intervalos. Dessa forma, deve ser considerado instrumento hábil para constatação de trabalho em jornada acima do limite estabelecido na lei.

Orientação Jurisprudencial

Para o relator do recurso de revista da Souza Cruz, ministro Augusto César Leite de Carvalho, o Tribunal Regional proferiu decisão contrária à Orientação Jurisprudencial 332 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST. Segundo ele, a empresa não poderia ser condenada ao pagamento de horas extras com base apenas nesse meio de prova. “O tacógrafo, por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho de empregado que exerce atividade externa”, afirmou.




25 comentários em “Tacógrafo não pode ser usado para controle de jornada de motoristas

  • 29/04/2019 em 14:54
    Permalink

    Boa tarde senhores ,na minha opinião alguém está equivocado ,e só um bom advogado reabrir o precesso e recorrer ,aí ele discorda do tracógrado mas não disse quais provas seriam consistente.

  • 28/04/2019 em 19:37
    Permalink

    É muita safadeza, depois que fizeram isso com os motorista de caminhões, estou trabalhando como escravo sem ganhar mais nada, e trabalhando de 13 a 14 horas por dia sem ganhar nada e quase dormindo na estrada, sendo obrigatório trabalhar todo esse tempo para não perde o emprego. Essas lesl que fazem só pra ferra com agente.

  • 28/04/2019 em 18:38
    Permalink

    Boa noite ao blog do caminhoneiro meu nome e leandro sou carreteiro ha 15 anos se o tacografo nao serve pea multar motoristas por exesso de velocidade tambem nao deveria servir pra multar motoristas por exesso de horas no volante

  • 28/04/2019 em 08:13
    Permalink

    O ministro está equivocado, o tacógrafo é a única forma de controlar o excesso de trabalho do motorista. Agora, o disco do tacógrafo é falho. Devem mudar o sistema para cartão com chip como na Europa e regulamentar as horas de trabalho e descanso. Ai, só assim, conseguiriam controlar o horário e horas trabalhadas.

  • 27/04/2019 em 22:13
    Permalink

    Pq alguem estaria protegendo empresa ja sei esta legislando em causa propria

  • 27/04/2019 em 22:09
    Permalink

    O fato de estar desempregado nao q dizer q pode tratar o pai de familia como escravo apenas ele q fazer o trabalho dele receber.

  • 27/04/2019 em 20:34
    Permalink

    Tacógrafo é a caixa preta do Caminhão 🚍

  • 27/04/2019 em 20:33
    Permalink

    Engraçado muitos aqui criticando, mas quando estão desempregados topam trabalhar qualquer horário mas depois que passa a experiência quer colocar à empresa na justiça.
    De quem será o problema?

    • 28/04/2019 em 15:24
      Permalink

      Acredito que o problema é a questão de caráter,veja bem: que caráter tem um empregador que paga um valor salarial para alguém, sendo que nem ele mesmo trabalharia por tal valor?… É a questão no Brasil,”conforme-se com isso, é o único serviço que tem” ou,”Ah, tem muita gente que faria por menos que isso ainda”. Isso é o Brasil. Ausência de caráter em todas as esferas cíveis e governamentais,o gado,no caso o trabalhador, tem que aceitar tudo que é injustiça e ainda ser grato!!!

      • 28/04/2019 em 19:54
        Permalink

        Parabéns Douglas Coelho. Sua resposta foi profunda e verídica. O Brasil, em todas as esfera, passa por falta de carácter. E nessa questão específica os dois lados sempre quer tirar proveito do outro. TRISTE PAIS SEM HOMENS DE CARÁCTER! Em todas as esfera.

  • 27/04/2019 em 20:06
    Permalink

    E so comedia entao tacógrafos sao usados p q mesmo? Entao tem por um relogio ponto no caminhao pronto .

  • 27/04/2019 em 19:18
    Permalink

    O tacógrafo registra e imprime no disco de todos as informações referentes a velocidade paradas inicio e fim da jornada de cada condutor . Nela os policiais baseando se o condutor cometeu uma infração. É uma tragédia para o condutor do veículo o entendimento jurisprudencial de uma prova cabal de sua jornada.

  • 27/04/2019 em 16:59
    Permalink

    Quer dizer, que serve pro motorista ser autuado pela PRF más nao serve para fins laborais, ou seja quando a intencao e sancionar o empregado ele serve. Más cuando for ao contrario nao 😂😂😂😂 bom como avisaram antes teríamos que escolher entre ter direitos ou emprego. Kkkkk segura brasil encima de todos

  • 27/04/2019 em 13:56
    Permalink

    Tacógrafo serve para que mesmo?

  • 27/04/2019 em 13:40
    Permalink

    Boa tarde concordo com essa medida não pode usar o tacógrafo para esse fim

    • 28/04/2019 em 12:59
      Permalink

      Mas para multar o condutor por excesso de horas ao volante ele serve?

      ” BRINCADEIRA NÉ”

  • 27/04/2019 em 12:35
    Permalink

    Mas sendo assim então polícia também não pode multar por excesso de horas dirigindo se baseando somente no tacógrafo

  • 27/04/2019 em 12:25
    Permalink

    Bando de ladrão serve para multar, mais não serve para provar excesso abusivos de empresas comete para com o funcionários, resumindo, dinheiro nesse país compra tudo

  • 27/04/2019 em 11:51
    Permalink

    O tacografo só serve pra ferrar o condutor em caso de acidentes .se o mesmo aponta jornada esseciva de trabalho. Significa que o motorista está contrariando as normas de trânsito e isso só é feito com ordem das impresas. Na de cobrar seus direitos o tacografo é inútil .se serve pra monitorar o motorista também deverá ser útil a favor do mesmo.

  • 27/04/2019 em 11:47
    Permalink

    O tacografo com base no texto acima do serve p multar os caminhoneiros…..nada além disso

    • 27/04/2019 em 12:26
      Permalink

      O tacogtacó foi feito para registrar a jornada de trabalho do motorista
      O juiz tem que dar uma explicação para que serve o TACÓGRAFO

  • 27/04/2019 em 11:20
    Permalink

    Este tribunal sabe explicar para quer serve o taco grafo então este mesmo informa qual o equipamento o motorista pade usar para marcar as jornadas de trabalho deles ou é proibido sempre vi esta versão as empresas joga alto para invalidar o taco grafo será que é a corrupção as propina que dar um jeitinho de invalidar o taco grafo

    • 27/04/2019 em 11:49
      Permalink

      Esses Juízes e Desembargadores só querem fuder com o trabalhador. Tacógrafos funciona como um relógio de ponto.

    • 28/04/2019 em 13:02
      Permalink

      Mas para multar o condutor por excesso de horas ao volante ele serve?

      ” BRINCADEIRA NÉ”

Fechado para comentários.