Tanque com mais de 200 litros de combustível dá direito a adicional de periculosidade para caminhoneiro




O juiz titular da Vara do Trabalho de Ituiutaba, Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, concedeu o adicional de periculosidade (30% da remuneração, com reflexos) a um motorista que, embora não fizesse transporte de inflamáveis, conduzia caminhão contendo dois tanques de combustível: o principal, 200 litros, e o reserva, de 300 litros. Os dois tanques eram originais de fábrica e o combustível neles armazenado era para consumo do próprio caminhão.

A decisão se baseou no item 16.6, da Norma Regulamentar 16, da Portaria 3.214/78, que caracteriza como perigosa a atividade de transporte de vasilhames em caminhão de carga, contendo inflamável líquido, em quantidade superior a 200 litros. Para o magistrado, não se justifica afastar o cenário de trabalho em condições perigosas (veículo com 500 litros de combustível inflamável), simplesmente por ser o combustível para consumo do próprio veículo ou por ser o tanque reserva original de fábrica.

Na conclusão do julgador, embora a situação fosse distinta daquela prevista na norma regulamentar, já que não se trata de atividade típica de “transporte de vasilhames contendo inflamáveis”, o que importa para a concessão do adicional de periculosidade é que o motorista trabalhava exposto a condições de risco acentuado. Para o magistrado, a capacidade total dos tanques de combustível é que deve servir de referência para a caracterização da periculosidade.

Segundo frisou o julgador, esse entendimento se afina com o objetivo do legislador de proteger e garantir maior remuneração ao empregado que trabalha submetido a situações de perigo. Ele explicou que, no caso, a situação de perigo é equiparável ao transporte de inflamáveis em vasilhames e a granel, cujo grau de risco aumenta conforme a quantidade de combustível transportada. “Esse é, inclusive, o entendimento majoritário do TST sobre a matéria”, enfatizou ao deferir o adicional ao trabalhador.

A empresa já entrou com recurso.




24 comentários em “Tanque com mais de 200 litros de combustível dá direito a adicional de periculosidade para caminhoneiro

  • 23/04/2019 em 16:13
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    Molusco que pena não poder responder no seu comentario. MEUS parabens pelo menos um ser inteligente se dando o valor. Os dmais só mimimi. Temos sim q nos preocupar com o patrão mas em primeiro lugar nos valorizar

  • 23/04/2019 em 15:54
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    A hora q os empregados aprenderem a trabalhar por um salario digno sem escravidão acabar com está porcentagem pois isso reforça o motorista a arriscar a vida. Vão ver q a vida tem outro sabor. Vão poder formar uma familia e curtir seus filhos e esposa. E pra melhorar viver como ser humano e serem respeitados

  • 20/04/2019 em 12:29
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    Bom dia. Onde começa o direito desse motorista que o juiz julgou que ele tem esse direito de aposentadoria parabéns pra ele todos os brasileiros têm que procura seus direitos pela lei juízes estudam para fazer valer as leis se é lei o juiz está certo se todos os escolhidos pelo povo trabalhar por quem elegeu- os eles sempre vão ser eleitos e ensinar os seus próximos substitutos a trabalhar com honestidade

  • 20/04/2019 em 08:01
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    Quem e do ramo sabe como as empresas aplicam as leis com os motoristas empregados

  • 19/04/2019 em 11:59
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    Ando com tanques que comportam 1200 litros .

  • 19/04/2019 em 10:01
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    Simples, o que vai acontecer é que a empresa vai colocar um tanque de 195 litros! Aí o motorista para a cada 500 km e abastece!
    Simples assim ou se a empresa ficar perto da fronteira com os países do mercosul, ela se muda para o país vizinho e os “motoristas” que quiserem emprego, que acompanhem a empresa!

    • 23/04/2019 em 16:05
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      Tu sabe que o motorista tem q ter um intervalo de descanso então poderia ser um tanque de 100 litros daria e sobraria se obedecer a lei. Mas não preferem se rebitar e virar noite e dia sem parar pra em ricar estas transportadora

  • 19/04/2019 em 08:03
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    Acho que no Brasil tem muito assuntos á serem corrigidos .mais temos que da condição para todos trabalhar é muito impostos tanto paras as empresas como para o caminhoneiro que é á classe mais atingida e é mais fragilizada minha opinião

  • 18/04/2019 em 22:52
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    Ué, então quer dizer que um juiz sem bom senso ou conhecimento da realidade lasca uma besteira dessas e pronto! Vira regra?!
    Sendo assim, podemos concluir que os motoristas de ônibus também vão ter esse direito uma vez que muitos ônibus rodoviários tem tanques de 1.000 litros. Como ficará a situação dos passageiros desses ônibus? Ou só os motoristas terão esse direito? Afinal, os passageiros geralmente ficam sentados mais perto do tanque do que o motorista que vai lá na frente!
    O que dizer dos operadores de locomotivas que tem tanques de mais de 5.000 litros?! Vão ter esse direito também?!
    Sei não viu! Tanto trabalho irregular por aí e esse senhor gastou grande parte da vida estudando pra virar juiz e fabricar chifre na cabeça de cavalo! Tá desperdiçado na profissão!
    E cá entre nós, o motorista (zinho) que entrou com essa ação também tá na profissão errada! Pode voltar pra casa da mãe pra ficar recebendo cafunes da velhinha!

    • 23/04/2019 em 16:00
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      Ta certo o motorista.se todos procurarem seus direito estas Transportadoras aprenderão a valorizar seus funcionario como ser humano. Se o sr não se da valor. Volte a estudar e quem sabe consiga decifrar melhor a lei q este magistério. O caminhão tem seguro a carga tem seguro e o motorista? Pelas tuas ideia q se lasque

  • 18/04/2019 em 22:13
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    Deveria existir adicional de insalubridade por suportar juiz babaca e motorista viado.

  • 18/04/2019 em 19:07
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    Começa assim ,daqui a pouco não temos mais empregos, é muita frescura ,vão querer que ande com um tanque de 100litros, abastecer cada 150 km , vão achar o quê fazer !

    • 18/04/2019 em 20:20
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      O certo e 2000 litros para ter comodidade

  • 18/04/2019 em 16:57
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    NESSE CASO OS MOTORISTAS QUE LABORAM EM VEÍCULOS COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS PODEM GANHAR ?

  • 18/04/2019 em 16:54
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    NESSE CASO OS MOTORISTAS QUE LABORAM

  • 18/04/2019 em 15:30
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    Os horários que algumas empresas exigem dos motoristas são muito mais perigosos pra toda sociedade do que o tanque de combustível será que dá adicional também??

  • 18/04/2019 em 15:24
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    queria saber o que vão fazer .com avião o fumo só vai no rabo do caminhoneiro

    • 18/04/2019 em 21:39
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      Do caminhoneiro nada acho que vc não sabe ler releia e reflita

  • 18/04/2019 em 15:20
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    na minha opinião têm coisas mais importantes pra se preocupar isso é falta do que fazer

  • 18/04/2019 em 13:24
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    Aí sim perigoso hein. Melhor fica em casa sendo cuidado pela mamae

  • 18/04/2019 em 12:34
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    Trabalho a 42anos de motorista nunca provoque um acidente até hoje nan fiz 20ponto na carteira já rodei tanto k não consigo lembrar a klometrage aposentei e continuo trabalhando só dao valor pro americano iqual nosso presidente o troféu é velhice trabalhando sem valor 2 acidente bateram atrás do mau caminhão

    • 18/04/2019 em 13:30
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      Que é muito perigoso é sim. Mas se tudo o que o ministério do trabalho achar que é o=egular,nenhum empresário vai suportar empregar ninguém. Temos que ter relevância. Depois que foram colocadas em prática essas leis do trabalho,é que começou o desemprego no Brasil. Convenhamos…

      • 18/04/2019 em 18:10
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        A classe está abandonada faz tempo, se o motorista entrou na justiça pedindo essa indenização, foi pq chegou no limite da paciência, hj em dia os empresários fazem oq querem com os motoristas, tiram proveito da fragilidade da classe, quem acha essa atitude do juíz absurda, tenta vc larga sua família em casa por dias e no fim do mês pagar suas contas com 1700,00 de pagamento por que estava em hora de descanso aguardando carga/descarga…julgar é fácil, tenta se colocar no lugar do outro

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