Ministro anuncia fim do adesivo do RNTRC




O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou pelas redes sociais que a ANTT não irá mais exigir a instalação do adesivo de identificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

A medida parte de uma orientação do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que visa reduzir custos e diminuir a burocracia sem sentido, que só dificultam a vida do trabalhador e dos empresários brasileiros.

A partir de agora os caminhões serão fiscalizados exclusivamente por meio eletrônico, via consulta de placas. A decisão da ANTT também altera os valores das multas para transportadores que criavam dificuldade à fiscalização, como ter o adesivo rasurado. A multa era de R$ 5 mil, e baixou para R$ 550.

Os dois temas eram demandas dos transportadores há bastante tempo. A resolução 5.847/2019 da ANTT passa a vigorar daqui a 30 dias.

A ANTT publicou a medida hoje no Diário Oficial da União, alterando as resoluções anteriores que tratavam do assunto:

RESOLUÇÃO Nº 5.847, DE 21 DE MAIO DE 2019

Altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC; e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 144, de 17 de maio de 2019, e no que consta dos Processos nos 50500.314588/2019-31 e 50500.315144/2019-13, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC; e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Seção VII




Da identificação eletrônica dos veículos

(…)

Art. 36. Constituem infrações, quando:

I – o transportador, inscrito ou não no RNTRC, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

V – o TRRC:

c) impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

…”

Art. 2º Revogar o artigo 18 e a alínea “d” do inciso V do artigo 36 da Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral




28 comentários em “Ministro anuncia fim do adesivo do RNTRC

  • 24/05/2019 em 21:01
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    tem que acabar com essa aferição de tacografos, isso é esquema p tomar dinheiro do caminhoneiro

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  • 24/05/2019 em 10:27
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    Bom dia a todos. Não sei como quem fica o dinheiro do frete aqui em Mato Grosso só sei que para o caminhoneiros não chega é o agricultor diz pagar corretamente a tabela mais aí passa para cargil e a cargil passa para transportadora e transportadora que passa para patrão num preco que da vergonha de falar mal da para pagar o combustivel e a comissao do caminhoneiro e isso eu que trabalho ganho menos do que nunca aí não consigo ganhar para cumprir meus compromissos também não sei o que fazer.

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  • 24/05/2019 em 03:51
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    Só gastei dinheiro com essa porcaria de ANTT, nunca me pediram para mostrar carteira em fiscalização. Cadastro de ANTT, pra que? Sérvia só para tirar dinheiro de nós. Documento do caminhão tem todas as informações necessárias e registrada nos Detrans do país.
    E outra coisa ter q fazer caminhoneiro pagar pelo exame toxicológico, pq “caminhoneiro usa drogas para trabalhar e causa mortes nas estradas”. Pois bem teria q existir toxicológico para motoristas com CNH em todas categorias, pq o filhinho de papai se droga, sai da baladinha dele e mata pessoas no trânsito. Minha humilde opinião, ou põe toxicológico para todos e o governo arca com as despesas do exame q é caríssimo para nós q rala para ganhar ou cancela essa idiotice chamando pai de família de drogado.

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  • 23/05/2019 em 12:03
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    Muitíssimo obrigado presidente
    Graças a Deus, tirando mais uma carga das nossas costa que era para custear corruptos do pt

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    • 24/05/2019 em 09:40
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      Adesivo que não serve pra nada é verdade, mas diminuir custo ? eu pago para emitir o tal adesivo, pago para se inscrever no antt ? o que o bozo tirou? e os trouxas acreditam , palhaçada desse bozo

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  • 23/05/2019 em 02:28
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    O grande problema agora, Sr. Presidente, saibas multas de fiscaliza ao que são alegadas pelo estado do Rio da Janeiro. Recebemos multas de valores inacreditáveis com alegações de que o veículo se recusou a ser fiscalizado, que não parou no posto fiscal, etc … Multas de R$8.000,00, R$30.000,00 sem né sabermos o que aconteceu e que nos nosça a irmos àquele estado perigodo para resolvermos as coisas, o que nunca acontece a não ser um parcelamento. Precisamos de fiscalização naquele estado.

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    • 23/05/2019 em 12:51
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      Tudo palhaçada, vai vim uma do( tag quê é carisma) isso deveria acabar com essa merda.

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  • 22/05/2019 em 22:50
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    Até que enfim uma posição sensata! Sindicato so serve para nós roubar bando de sangue sugas! Parabéns presidente…

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    • 22/05/2019 em 23:52
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      Também tem que acabar com essa aferição de tacógrafo que só serve para tirar dinheiro do caminhoneiro que já não ganha o suficiente para todas essas exigencias. Só burocracias para achacar o Motorista caminhoneiro.

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      • 23/05/2019 em 08:10
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        Aferição de tacógrafos de caminhão novo só no Brasil.
        O tacógrafos já vem aferido de fabrica e temos que fazer de novo só pra pagar taxas.

      • 23/05/2019 em 11:15
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        Perguntei para um dono decposto de aferição de tacografo porque caminhao novo precisar passar por ele? A resposta foi que tem que pasar e ponto..eita Brasil…

  • 22/05/2019 em 21:58
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    Parabéns presidente Bolsonaro por tirar esses adesivos só falta agora vc tirar também o aferemento do tacógrafos que é muito alto o valor era 150,00 passou a ser 550,00 um abirsudo

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  • 22/05/2019 em 20:39
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    Em breve vou fazer o cadastro na antt.O valor fica $490 será esse o valor ???

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  • 22/05/2019 em 19:16
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    Só falta o presidente Bolsonaro tirar está porcaria da aferição do tacógrafo que é mais uma coisa pra comer o dinheiro do motorista de caminhão…parabéns pela ANTT. Claudemir de Joinville.

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  • 22/05/2019 em 18:24
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    Uma atitude para desburocratizar de fato. Um adesivo inútil, que so’ alimentava sindicatos. Agora precisamos saber como vai ser a renovação…vai continuar deixando para os sindicatos ganhar dinheiro facil..ou a ANTT assume esse serviço?

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    • 22/05/2019 em 19:48
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      Parabens presidente, assim fica muito mais facil de trabalhar… realmente agora tem q acabar com a aferição dos tacografos, que só serve pra enriquecer uma meia dúzia….

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    • 22/05/2019 em 23:08
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      Foi cancelado ô Lucas! Não vai mas haver renovação! A fiscalização vai ser pela placa.

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  • 22/05/2019 em 17:36
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    Imaginei que ele fosse tomar uma atitude mais drástica com esse órgão CORUPTO. Já pagamos muitos impostos . Seria muito bom se ele excluísse esse aí. Afinal de contas já existe o registro do caminhão . E que tudo poderia girar em torno disso.. Herbert . Natal RN

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  • 22/05/2019 em 17:06
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    boa tarde meu nome é Gelson Mateus Garcez moro em porto belo sc eu acho que deve ser direto na ANTT pois é justamento os SINDICATOS que deixava a taxa cara. não precisa de atravessador.

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  • 22/05/2019 em 16:51
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    A minha está vencida, fica mais caro pra renovar que tirar uma.
    Cambada de ladrão!!!

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  • 22/05/2019 em 15:53
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    Que coisa boa esse Bolsonaro é nota mil sabia que tinha votado certo essa porcaria de ANTT antiga me aplicou uma multa só porquê eu pedi uma 2a via desse maldito adesivo nao paguei porque eles nao aceitavam cartão elo nem dinheiro só aceitavam cartão com outra bandeira tive minha ANTT suspensa por um erro que nao foi meu mais graças a DEUS a limpa so está começando DEUS ACIMA DE TUDO BRASIL ACIMA DE TODOS TAMOS CONTIGO CAPITÃO

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  • 22/05/2019 em 15:46
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    Antônio Cláudio Teixeira Moreira

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  • 22/05/2019 em 12:33
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    A mudança começou e vai melhorar mais ainda.

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    • 22/05/2019 em 15:31
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      Gostaria de saber o valor para renovação? Vai poder ser direto com o site da ANTT ou só através de pontos dos sindicatos?

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      • 22/05/2019 em 17:09
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        Eu não tenho ANTT nunca fis E queria fazer

    • 22/05/2019 em 15:33
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      Boa tarde, gostaria de saber Sr. Ministro, se para renovação será disponibilizado link no site da ANTT? Ou só através de pontos de sindicatos? Qual valor da renovação? Inscrição? Obrigado.

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      • 22/05/2019 em 18:04
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        Parabéns …. Muito bom

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