MPT quer garantir o cumprimento da jornada dos caminhoneiros de Mato Grosso




O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, no início do mês de junho, um Procedimento Promocional para fiscalizar as cinco maiores tradings de commodites agrícolas – Bunge, Cargill, Louis Dreyfus, Amaggi e Archer Daniels Midland (ADM), a fim de verificar a jornada dos motoristas de transporte rodoviário de cargas de Mato Grosso, em especial a duração de jornada, os intervalos intrajornada e interjornada, o descanso semanal remunerado e tempo de direção.

O estado é um dos maiores produtores de grãos do país. Nesse cenário, o transporte rodoviário exerce papel importante na logística de escoamento da produção. Segundo o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), “para além da perspectiva meramente econômica, a relação entre embarcadores e empresas de transporte atrai, juridicamente, o dever de fiscalizar o cumprimento de sérios deveres trabalhistas relacionados à jornada de trabalho dos motoristas”.

Choairy pontua que os embarcadores contratam os serviços de transporte, beneficiando-se do produto dessa contratação e dando causa a uma cadeia de acontecimentos passível de monitoramento e controle. “Essas 5 (cinco) empresas são as maiores contratantes de empresas de transporte rodoviário de cargas no Estado, desempenhando papel econômico relevante na cadeia produtiva. É certo, portanto, que interagem fortemente com o setor do transporte. Deste modo, é lícito supor que tais empresas, dada a posição econômica ocupada, exercem influência na dinâmica do transporte rodoviário de cargas, com impacto no preço do frete, condições de contratação, etc”.

Nas notificações foi solicitada a apresentação da relação com todos as empresas de transporte que possuem contratos com cada trading, além de informações acerca da rotina de fiscalização do cumprimento, por parte das empresas de transporte, dos deveres relacionados à jornada do motorista profissional.

“Tem-se, assim, o dever de zelo do tomador de serviços (embarcador) quanto ao serviço prestado e cumprimento da lei pela empresa contratada, incluindo a legislação do trabalho, de trânsito etc., sob pena de ser abusiva a terceirização”, observou Choairy.

O procurador ressaltou ainda que o próprio Código de Trânsito Brasileiro estabelece a responsabilidade da empresa embarcadora pelo cumprimento de deveres do transportados, em especial de proceder à fiscalização ativa das empresas de transporte contratadas, mormente quanto a duração de jornada, intervalos intrajornada e interjornada, descanso semanal remunerado tempo de direção não superior a 5 horas e 30 minutos.

Histórico das alterações das leis

A Lei 12.619/2012 instituiu a denominada “Lei do Descanso”, responsável por assegurar aos motoristas tempo maior de repouso. Em 2015, com o advento da Lei n. 13.103, houve retrocessos quanto à proteção ao caminhoneiro. A partir de então, ficou permitindo fazer, além das oito horas diárias, até quatro horas extraordinárias, aumentando a carga horária de trabalho para até 12 horas diárias, caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo.





8 comentários em “MPT quer garantir o cumprimento da jornada dos caminhoneiros de Mato Grosso

  • 20/07/2019 em 20:33
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    Boa noite a todos e que Deus abençoe nois todos sou aqui da cidade de concreto e aço não sou caminhoneiro mas trabalho no ramo de transporte a 11 não fico atras de uma mesa com um computador na cara,ja cheguei vezes de acordar as 3:00 da manhã montar em uma moto e retornar para casa na madrugada seguinte em cima de uma moto sempre trabalhei no esporádico no raio de 600km eu rodo tudo o que manda é o bolso do cliente e eu acompanho esse blog aqui porque de uma certa maneira eu faço parte do transporte e eu vejo as coisas de dessa forma gente se não ta bom não faça agora não fiquem reclamando e dando assunto para esses caras já perceberam que depois que chegamos na era da tecnologia depois do GPS todo mundo é (motorista profissional) taxista caminhoneiro,motoboy os meia boca entram não aguenta o trampo pq acha bonito a profissão esse povo precisa entender que oque da certo pra (mim) não da certo para você ai fica meia dúzia dando palpite se ta ruim sai fora ai fica procurando assunto é e dando ibopa para os governantes ficarem inventado Lei todo dia para ficar dificultando cada vez mais para quem ta na profissão a anos aqui gente só estou falando oque eu penso se quer exercer alguma profissão na vida faça aquilo que gosta faça por amor que a recompensa vem. Se não ta bom tchau. Quer ter sucesso financeiramente em alguma profissão vai estudar fazer faculdade e mesmo assim reze para ter uma boa oportunidade caso contrário é só lamentos então não querendo ofender ninguém se ta ruim sai fora e não fica projudicando uma classe inteira e aos profissionais de verdade se não vale a pena se não cobre os custos não peguem o serviço ai eu quero ver não valorizarem a mão de obra.
    Abraço e que Deus abençoe a todos e se precisar passar meses fora de casa rodando no sol o na chuva na motoca ou no carro nois ta exercendo a profissão quem manda é o cliente kkkk

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  • 20/07/2019 em 20:10
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    Só blá blá blá. Já vi esse filme. São cara de pau mesmo

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  • 20/07/2019 em 19:17
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    Ninguém cumpre a lei do descanso na íntegra. Não tem como. As empresas fingem que pagam salário, quando na verdade remunera o motorista por comissão em cima do faturamento, descontado os encargos gerados em folha. Então, o motorista se mata de trabalhar em péssimas condições. Os embarques não tem horário para acontecer, ninguém sabe que horas carrega e muito menos quando descarrega. Se der fila e demorar dois dias ou mais, tanto na carga como na descarga, é problema para o motorista. Pois o patrão, mesmo recebendo o tempo parado, não repassa para o empregado. É só fazer uma fiscalização séria. Mas, estamos no país das maravilhas, da Alice é claro. Nada aqui funciona. Imagina a lei do descanso.

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  • 20/07/2019 em 19:00
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    Nao tem luga pra descança ponto de parada bom deixa o caminhoneiro trabalha autonomo se nao roda nao come e nem paga o caminhao

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  • 20/07/2019 em 18:59
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    Só qro ver se não vai sobrar no lombo do empregado, quem trabalha com comissão tá lascado.

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  • 20/07/2019 em 17:03
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    Fiscalização sim, Salários Dignos também…

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    • 20/07/2019 em 18:46
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      Tomara que a fiscalização cumpra com o seu dever cacete massas empresas que suga a vida de nois profissionais do volante.

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      • 20/07/2019 em 19:13
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        Uai… suga vc pq vc deixa. As pessoas fazem isso conosco pq a gente permite. Tem outras empresas melhores pra trabalhar. A escravidao ja acabou a muito tempo. Mas tem muita gente que nao larga o osso. Fala mau do patrao ou da empresa por tras… mas quando estaperto ou la dentro… fica igual mulherzinha puxando o saco

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