Projeto de lei isenta maiores de 65 anos de taxas para renovação da CNH




Projeto de lei apresentado ontem pelo Deputado Federal Paulinho do Pneu (DEM-RJ), estabelece isenção total de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para maiores de 65 anos de idade.

O projeto de lei 3993/2019 apresentado pelo deputado altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A lei atual obriga os maiores de 65 anos a renovarem a CNH a cada três anos, e os motoristas mais jovens a cada cinco anos. O valor da renovação do documento é o mesmo para todos os motoristas.

A argumentação do deputado vai de encontro ao custo extra para os idosos, pelo menor tempo entre uma renovação e outra. “É justo que os idosos, que têm de passar por um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança da taxa”, disse o deputado.

Além da questão de valores, o projeto também visa motivar os idosos a renovarem o documento, protegendo o trânsito.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o plenário. Não há prazo para as votações.




3 comentários em “Projeto de lei isenta maiores de 65 anos de taxas para renovação da CNH

  • 10/07/2019 em 15:44
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    Nossa um Deputado do RJ pensando em idoso e trabalhando. Que milagre pensei que só ……

  • 10/07/2019 em 12:21
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    bom para os melhores motorista profissional só falta ter que fazer uma lei para que os donos de frotas contratem esses profissionais já gue todos morre não importa se é velho ou novo

    • 10/07/2019 em 12:54
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      Pessoas que passa dos 50 no Brasil não tem oportunidade de trabalho, são poucos os que ver essa situação. Alguns dos doidosos precisa trabalhar, por necessidade financeira ou fisicamente, pra não adoecer. Alguém que tem poder sobre esse assunto deveria ver isso, uma empresa de ônibus rodoviário poderiam abrir exceção pra eles.

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