ARTIGO: Cooperativa de frete – Uma alternativa contra a exploração do motorista profissional autônomo




No setor do transporte rodoviário de cargas o motorista profissional autônomo (caminhoneiro) é que mais sofre e menos ganha pelo árduo e importante trabalho que realiza.

Esses profissionais são vítimas indefesas de empresas inescrupulosas e sem ética, sendo que muitas delas não possuem um caminhão sequer mas faturam alto com os chamados “Agregados” por elas explorados e submetidos a escorchantes jornadas de trabalho estradas afora.

Muitas dessas empresas sequer respeitam a lei do descanso; descumprem a legislação trabalhista e burlam direitos dos profissionais autônomos.

Em Brasília-DF, há 3 meses conheci um caminhoneiro autônomo (agregado) que vinha da Bahia com uma carga de laminados para Goiânia, num Scania 113H que havia pifado próximo a Planaltina-DF. Sozinho e sem auxílio, o profissional deixou o veículo no acostamento e conseguiu uma carona até Brasília, chegando um posto onde eu abastecia meu carro e me perguntou sobre uma oficina mecânica.

Coloquei-o no carro e fui à oficina de um amigo que mandou um mecânico ir verificar o problema: nada mais nada menos que a bomba injetora detonada e jogando óleo pra todo lado. Retiraram o cavalo e o guincharam à oficina. Custo do serviço: R$ 4.850,00 entre peças, mão de obra e guincho e o frete havia sido ajustado com a empresa por R$ 8.000, sendo que o caminhoneiro me disse que não receberia da empresa um centavo a mais de ajuda no conserto do veículo.

Caso como este que vivenciei pessoalmente aflige milhares de caminhoneiros autônomos País afora.

Solução importante para o problema existe desde 1971 com a Lei 5.764/71, a chamada lei do cooperativismo brasileiro, pouco conhecida e que traz inúmeros benefícios aos associados.

As Cooperativas podem adotar qualquer tipo de serviço, operação ou atividade e, após aberta, basta a autorização do Poder Público para funcionar. Recebida a autorização e arquivados os documentos na Junta Comercial e feita a publicação prevista em lei, a Cooperativa torna-se apta a funcionar, devendo entrar em operação no prazo de 90 dias.

Não há exigência de número mínimo de pessoas para se criar uma Cooperativa e o número de associados é ilimitado.

O custeio das atividades é rateado entre todos os associados, tenham ou não usufruído dos serviços por ela prestados e não existe vínculo trabalhista algum entre a Cooperativa e seus associados; apenas com os empregados que ela contratar.

As Cooperativas podem obter incentivos e crédito do governo e são considerados como renda tributável os resultados positivos obtidos nas operações financeiras previstas em lei.

Na forma da lei, a Cooperativa pode defender na Justiça os direitos do associado quando a causa tiver relação com sua atuação na entidade.

Bom exemplo de Cooperativa no setor de transporte rodoviário de cargas é a COOPERTRANS-SC de Santa Catarina que começou em 1998 com apenas 22 associados e ate 2018  congregava 143; possui Posto de Combustível próprio; oferece plano de saúde aos associados; tem filial em São José dos Pinhais-PR; e oferece coleta de cargas em caminhão próprio, facilitando a vida do caminhoneiro cooperado.

A porta está, portanto, aberta, contra a exploração do motorista profissional autônomo por empresas inescrupulosas. Basta a união, a vontade e o estabelecimento dos objetivos comuns.

Artigo de Ezequiel Neto, Procurador de Justiça/MPDFT





4 comentários em “ARTIGO: Cooperativa de frete – Uma alternativa contra a exploração do motorista profissional autônomo

  • 24/09/2019 em 21:31
    Permalink

    Lendo este artigo parece muito fácil e só depende do profissional. Mas a realidade é diferente. O Cooperativismo é sim uma porta de saída para qualquer profissional ou grupos de mesma vocação, mas esqueceram de dizer que as Cooperativas não conseguem, ainda, mostrar ao mercado a sua importância e não tem poder de barganha dentro das empresas produtoras das mercadorias a serem transportadas. Isto por uma simples rasão: ALÉM DA FALTA DE INCENTIVO GOVERNAMENTAL, A MALDITA CORRUPÇÃO INSTALADAS DENTRO DAS LOGÍSTICAS DE PRODUÇÃO QUE FORAM DOMINADAS PELAS GRANDES EMPRESAS DO TRANSPORTE E DAS INDIVIDUAIS QUE AGEM POR CERTO PROFISSIONAL DE DENTRO, QUANDO O MESMO NÃO É O DONO DELA, CHAMADA DE ATRAVESSADORAS CORPORATIVOS, ONDE SÃO DONOS DO AMBIENTE DE EMBARCAÇÃO. Aí Eu pergunto: TEM COMO QUEBRAR ESTA CORRENTE QUE NOS ASSOLAM?
    A resposta é simples: SIM. Basta as Empresas liberarem para consultas públicas os seus fretes e cadastrarem as COOPERATIVAS do TRANSPORTES, dando tratamento igualitários nas competições dos valores dos fretes.
    Grande abraço a todos..

    Resposta
  • 24/09/2019 em 16:22
    Permalink

    Muito apropriado o artigo, muitas vezes o caminhoneiro está desinformado, e poucos fazem essas informações chegarem a nós

    Resposta
  • 24/09/2019 em 15:58
    Permalink

    Seria sim uma ótima opção mais pra a cultura,a mentalidade de todos os caminhoneiros autônomos tem que mudar enquanto uns se vitimizam outros se drogam dizendo que são explorados, outros cometendo atos de imprudência nas estradas não passaram confiança as empresas mesmo estando cooperados.Pra dar certo todos envolvidos tem que ter em mente que não são só profissionais do volante são também gestores de negócios.

    Resposta
  • 24/09/2019 em 15:37
    Permalink

    Muitas transportadoras não respeitam a jornada de trabalho falta fiscalização no Paraná Santa Catarina e Rio grande do sul o motorista e obrigado a anotar os horários mas na prática se trabalha além do limite fica a dica a realidade e outra vamos fiscalizar com mais precisão

    Resposta

Deixe sua opinião sobre o assunto!