Portaria do DNIT regulamenta o transporte de pás e outros equipamentos eólicos

por Blog do Caminhoneiro

O DNIT publicou no Diário Oficial da União de ontem, a Portaria 7.771/2019, que regulamenta o transporte de cargas indivisíveis do segmento eólico. De acordo com o texto publicado, o transporte dessas cargas requer, obrigatoriamente, o porte de Autorização Especial de Trânsito – AET em rodovias federais pedagiadas ou não.

Para cargas transportadas em carretas extensíveis, com até 55 metros de comprimento, será obrigatório o uso de duas escoltas credenciadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal – PRF.

Para cargas entre 55 e 70 metros, o transporte só será autorizado com a utilização de duas escoltas credenciadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal – PRF, mas os eixos do reboque ou semirreboque deverão ser direcionais e hidráulicos.

Para o transporte de cargas com mais de 70 metros de comprimento total, a liberação só será dada com a utilização de duas escoltas credenciadas, e mais uma escolta do PRF, e o transporte deverá ocorrer em reboques ou semirreboques com eixos direcionais.

O transporte para cargas eólicas com essas combinações veiculares, que tenham menos de 95 metros, poderão ser feitas apenas com escoltas credenciadas, sem a PRF, desde que seja feito estudo de viabilidade geométrica da via, e os reboques e semirreboques deverão ter todos os eixos autodirecionais hidráulicos.

Na primeira viagem realizada na rota, a PRF deverá estar presente para analisar o grau de risco do transporte.

Operações com combinações que tenham de mais de 100 toneladas de Peso Bruto Total Combinado também deverão apresentar previamente um relatório fotográfico das obras de arte do trajeto (pontes, viadutos e etc.)

Para trajetos em que sejam necessárias operações especiais, como inversão de pista ou bloqueios, o transportador deverá apresentar previamente um plano de trafegabilidade à PRF.

Essa portaria já está valendo para o transporte de cargas eólicas.

Veja na íntegra:

PORTARIA Nº 7.771, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9º e 24, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicado no DOU, de 12 de maio de 2016 e,

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Colegiada constante no Relato nº 286/2019/DIR, incluído na Ata da 46ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2019, com base em proposição apresentada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, em atenção o Decreto n. 8.489/15, no seu anexo I; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.023435/2018-79, resolve:

Art. 1º No transporte de cargas indivisíveis do segmento eólico nas rodovias federais é obrigatório o porte de Autorização Especial de Trânsito – AET, de acordo com as normas existentes.

Parágrafo único. Esta Portaria aplica-se também às Rodovias Federais operadas sob regime de concessão ou delegação, atendendo-se às disposições dos respectivos contratos de concessão ou convênios de delegação.

Art. 2º O transporte de cargas indivisíveis do segmento eólico em combinações veiculares, formada por carreta extensiva, com comprimento máximo de 55,0m (cinquenta e cinco metros) será autorizado com a utilização de duas escoltas credenciadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal – PRF.

Art. 3º O transporte de cargas indivisíveis do segmento eólico em combinação veicular de 55,0m (cinquenta e cinco metros) até 70,0m (setenta metros) de comprimento total será autorizado com a utilização de duas escoltas credenciadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal – PRF, desde que os eixos do reboque ou semirreboque sejam direcionais e hidráulicos.

Art. 4º O transporte de cargas indivisíveis do segmento eólico em combinação veicular acima de 70,0 (setenta metros) de comprimento total será autorizado com a utilização de duas escoltas credenciadas, acrescidas de uma escolta do PRF sendo que, obrigatoriamente, o transporte deverá ocorrer em reboques ou semirreboques com eixos direcionais em sua totalidade.

Art. 5º Excepcionalmente, em combinações veiculares com comprimento total até 95,0m (noventa e cinco metros), o transporte poderá ser autorizado com a utilização de apenas três escoltas credenciadas pelo Departamento Polícia Rodoviária Federal – PRF desde que:

I – apresentado o Estudo de Viabilidade Geométrica – EVG para a rota, elencando os pontos e trechos nos quais se faz necessária a intervenção da PRF para garantir as condições de segurança viária;

II – o transporte ocorra em semirreboques com os eixos autodirecionais hidráulicos; e

III – na execução da primeira operação de transporte em cada rota, obrigatoriamente, deverá haver a presença da PRF na realização da escolta, de forma a avaliar o grau de risco e necessidade de interferência na segurança viária ao longo da rota estabelecida, de forma a manifestar-se pela viabilidade de substituição da escolta PRF pela escolta credenciada.

Art. 6º Quando o Peso Bruto Total Combinado declarado na AET da carga do segmento eólico for superior a 100,0t (cem toneladas), deverá ser apresentado um relatório fotográfico, com o levantamento visual atualizado das Obas de Artes Especiais – OAE presentes no percurso declarado, de acordo com o item 6.1 da Norma DNIT 010/2004-PRO, que trata de inspeções em pontes e viadutos em concreto armado e protendido, a ser entregue no SAET/CGPERT/DNIT, por peticionamento junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI/DNIT).

Art. 7º Para os deslocamentos que exigirem operações especiais, tais como, inversão de pista, bloqueio de acessos, tráfego na contramão e remoção de sinalização, deve o transportador estabelecer, previamente, o plano de trafegabilidade junto ao PRF, a fim de garantir a segurança dos usuários da via e fluidez do trânsito.

Art. 8º Ficam por este ato revogadas as Portarias DNIT nº 1.011, de 5 de outubro de 2011, publicada no DOU em 06/10/2011, e nº 1.496, de 6 de outubro de 2015, publicada no DOU em 07/10/2015.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO

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