ARTIGO: CNT é contra a suspensão da cobrança de pedágio

por Blog do Caminhoneiro

Estamos acompanhando, na imprensa, nas redes sociais e no Congresso Nacional, algumas reivindicações pela suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias enquanto durar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da covid-19. Também temos recebido cobranças por um posicionamento da Confederação Nacional do Transporte acerca dessa questão.

A CNT representa todas as empresas de transporte do Brasil, independentemente do modal, sejam elas de carga, sejam de passageiros. Por isso, a nossa posição é clara e dispensaria qualquer manifestação se não fossem as crescentes menções ao tema. Portanto, defendemos o cumprimento da lei e dos contratos firmados.

A legislação brasileira determina que o valor cobrado a título de pedágio deve ser repassado ao usuário. O valor pedágio deve ser destacado no documento fiscal e repassado a quem tomou o serviço. Por essa razão, não configura ônus das empresas de transporte. Logo, a isenção do pagamento, mesmo que temporária, em nada nos beneficiaria. Isso porque o valor deveria ser deduzido do total cobrado, isto é, sem beneficiar nossas representadas. Quem cumpre a lei não quer que as cancelas sejam levantadas.

A atual regra da cobrança de pedágio no Brasil é fruto de licitações para a construção e manutenção de rodovias. Nesse sentido, suspender cancelas, valendo-se de uma situação de calamidade pública que é a gerada pela covid-19, seria quebrar contratos, o que não defendemos. Vale destacar, contudo, que, sempre, nos posicionamos em defesa do pedágio justo, por acreditarmos que essa é a única forma para viabilizar a melhora da infraestrutura do transporte rodoviário.

Esse tipo de pleito é mais recorrente no transporte de cargas, no qual é possível identificar dois perfis de profissionais: aqueles que cumprem a lei e repassam o custo para o cliente e os que não cumprem a lei, arcando com o custo. Para os primeiros, a isenção temporária será prejudicial, pois retira receita e gera custos de alteração dos sistemas de cobrança.

Já para os que não cumprem a legislação e não repassam o valor do tributo para o preço, a medida seria ainda mais danosa, uma vez que a falta de repasse e a consequente fragilidade comercial, aliadas à isenção, acarretariam mais achatamento do valor do frete pago.

Aproveitamos a oportunidade para reforçar o nosso comprometimento com o combate ao coronavírus e com a mitigação dos efeitos da pandemia no transporte brasileiro. A partir desta sexta-feira (27), o SEST SENAT estará em mais de 130 pontos de rodovias, distribuindo produtos de higiene e de alimentação aos motoristas, principalmente aos caminhoneiros, que têm enfrentado dificuldades em razão das restrições impostas ao funcionamento de estabelecimentos comerciais em todo o Brasil. Os motoristas são peças fundamentais no combate aos efeitos da covid-19, uma vez que, sem eles, o abastecimento das cidades ficaria completamente comprometido.

O transporte move o Brasil.

Artigo de Vander Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte

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3 comentários

Ezequiel Neto 02/04/2020 - 19:17

Bando de idiotas, politiqueiros safados. Como é que as Concessionárias vão pagar salários, impostos, encargos sociais bem como os serviços já precários que oferecem aos usuários? Isso é coisa de político inescrupuloso, sem vergonha e sem ter o que fazer.

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José Carlos da Cruz 31/03/2020 - 08:11

Lei tem que ser cumprida 2481 de 31 dezembro 1953 desconto de 50% no pedágio estado de São Paulo

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Instituto Nacional dos negocios de transporte innt 31/03/2020 - 08:09

Vocês estão falando que estão fazendo o cumprimento da Lei ,Parabéns guiando vocês falam que estão cumprindo a Lei ótimo, então vamos cumpra a Lei 2481de31 dezembro, não foi revogada está em vigor então cumpra a Lei ,caminhões que trafegar vazio nas rodovias paulista tem o desconto de 50% no pedágio, Instituto Nacional dos negócios de transporte Innt.

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