STF declara constitucional a terceirização do transporte rodoviário de cargas

por Blog do Caminhoneiro

O Supremo Tribunal Federal declarou que a Lei 11.442/2007 é constitucional. A ação foi movida pela Confederação Nacional do Transporte. De acordo com a lei, a contratação de motoristas autônomos como terceirizados não caracteriza vínculo empregatício.

Apesar da lei, diversos transportadores entravam com processos trabalhistas, alegando vínculo empregatício com transportadoras. Muitas vezes, a Justiça do Trabalho dava ganho de causa aos motoristas, argumentando que seria ilegal a terceirização de atividade-fim.

De acordo com o entendimento do STF, a atividade de terceirização de transporte configura relação comercial de natureza civil, sem vínculo trabalhista.

De acordo com os ministros do STF, a lei 11.442/2007 não tem qualquer incompatibilidade com a Constituição.

Blog do Caminhoneiro

COMENTAR

QUER ENTRAR EM CONTATO COM O BLOG DO CAMINHONEIRO? ENVIE UMA MENSAGEM CLICANDO NO NÚMERO ABAIXO

042-98800-6519

Artigos relacionados

1 comentário

Rosemberg Santos Santana 27/05/2020 - 08:12

Concordo com essa decisão quem em futuro as empresas terceirizam mais o caminhoneiro tem enxergar isso como um benefício, é melhor ter um serviço certo com garantia ganhos do quê ficar correndo atrás de cargas duvidosas nos países de primeiro mundo as empresas terceirizam muito pois lá as lei favorecem as relações de trabalho.

Reply

Escreva um comentário