Empresário responderá ação penal por locaute na greve de caminhoneiros de 2018

por Blog do Caminhoneiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um pedido de habeas corpus para o empresário Júlio César Fagundes, dono do Posto de Combustíveis Fagundes e da Distribuidora de Combustíveis Serra Diesel, de Caxias do Sul-RS, que pretendia encerrar um processo em que ele é acusado de locaute na greve dos caminhoneiros de maio de 2018.

Locaute é uma greve incentivada pelos patrões. De acordo com a lei, o empregador não pode incentivar a paralisação de atividades dos empregados, visando atrapalhar negociações ou o atendimento das negociações.

O empresário é acusado pelo Ministério Público Federal de ter ameaçado, junto com proprietários de uma transportadora, os motoristas de caminhão para que participassem da greve.

O Ministério Público Federal apontou que o bloqueio de rodovias e estradas culminaram em incalculáveis prejuízos para várias empresas, notadamente as ligadas à criação e ao abate de frangos.

Em sentença publicada em junho deste ano, o juízo da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) absolveu os empresários da acusação do crime de associação criminosa. Entretanto, o juízo de primeira instância determinou o prosseguimento da denúncia em relação à acusação de locaute.

O advogado do empresário disse que a denúncia não provava os atos de ameaça ou violência, e que faltava uma justa causa para a ação penal. Um processo trabalhista, separado do penal, também havia sido arquivado pelo Ministério Público do Trabalho.

Para a relatora do caso, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, apesar do inquérito trabalhista ter sido arquivado, o inquérito penal tramita de forma diferente, já que existe independência entre as esferas da justiça.

“No caso, entendeu o membro do MPT que os movimentos paredistas não foram arquitetados, determinados ou incentivados pelas empresas investigadas. Todavia, nada impede que os réus, como pessoas físicas, tenham perpetrado o crime de atentado contra a liberdade de trabalho”, ressaltou a desembargadora.

Cristofani prosseguiu sua manifestação observando que “é possível extrair do relatório de arquivamento promovido pelo Procurador do Trabalho que foram ouvidas poucas testemunhas, dentre eles os indicados como organizadores do movimento de paralisação. De outro lado, depreende-se do inquérito policial que foram colhidos depoimentos de diversos caminhoneiros e empresários que teriam sido vítimas das ações dos denunciados, bem como mensagens escritas e em áudio obtidas com autorização judicial, além de fotografias e relatórios de análise de dados dos telefones celulares dos então investigados no âmbito da Operação Unlocked, enfim, elementos informativos que indicam os indícios de autoria e prova da materialidade suficientes para o oferecimento da inicial acusatória”.

A relatora concluiu o voto pontuando que há indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas na conduta do réu.

“Analisando todo o contexto dos fatos narrados na peça acusatória, depreende-se que o paciente aderiu à conduta dos irmãos Marcos Pellenz e Vinícius Pellenz, responsáveis pela empresa Irapuru Transportes, que intimidaram e ameaçaram caminhoneiros e empresários a aderirem ao movimento paredista, contra sua vontade. Em coautoria com os demais réus, teria impedido a saída de veículos, bem como coagido todo e qualquer motorista a trafegar pelas rodovias RS-122, RS-452 e BR-116, a retornar ou permanecer na estrada, impedindo o livre fluxo, o transporte e o livre exercício da atividade profissional e econômica, vendo-se estes obrigados, de forma ilegal, a ficarem parados em locais previamente determinados pelos ‘organizadores’ da paralisação, inclusive no Posto Fagundes, pertencente ao paciente, na Vila Cristina”, afirmou a magistrada.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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1 comentário

Ezequiel Neto 13/10/2020 - 08:30

Bem feito. Greve é para trabalhador prejudicado nos seus direitos e não para empresários inescrupulosos.

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