O que é MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos?

por Blog do Caminhoneiro

 O que é MTR ?

O MTR é o Manifesto de Transporte de Resíduos

Ele é Nacional e funciona como uma ferramenta de gestão do Plano de Gerenciamento de resíduos

O MTR é uma ferramenta online, nele ocorre a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.

Alguns Estados possuem o próprio sistema para elaboração do MTR.

A emissão do MTR é importante para que os órgãos ambientais conheçam e monitorem a destinação do resíduo gerado e tratado. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.

O MTR é um documento que contém a descrição da carga a ser transportada, bem como os dados do gerador dos resíduos, do transportador e do receptor responsável pelo tratamento e destinação final.

O objetivo desse documento é transmitir informações importantes que irão promover o monitoramento da destinação do resíduo gerado e também o seu transporte. Com isso, evitar que os resíduos sejam encaminhados para locais que não sejam licenciados.

Nenhuma Transportadora poderá coletar resíduos sem o respectivo MTR

Cabe ao transportador confirmar todas as informações constantes no formulário de MTR, emitido pelo gerador, que acompanhará os resíduos transportados.

No caso de transporte para um armazenador temporário, o transportador deverá manter durante o serviço de transporte um MTR, emitido pelo gerador, para cada tipo de resíduo.

O transportador tem a obrigação de manter atualizado no sistema as placas dos veículos transportadores.
O transportador deverá entregar ao destinador a via impressa do MTR ou apresentar o MTR em meio digital, quando o resíduo for entregue para destinação.

O MTR é emitido através do SIGOR, visando a atender todas as normas e legislação vigentes, e será integrado ao MTR Nacional do SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, instituído por meio da Portaria MMA nº 280, de 29/06/2020.

Tipos de MTR

Conheça os tipos de Manifesto de Transporte de Resíduos:

Manifesto de Transporte de Resíduos Complementar – MTR Complementar: esse manifesto é gerado pelo armazenador temporário. No documento encontramos os números dos MTRs emitido pelo gerador, além da indicação dos dados do veículo de transporte e do motorista. Deverá acompanhar o transporte da carga do armazenamento temporário até o local de destinação final;

Manifesto de Transporte de Resíduos Provisório – MTR Provisório: esse documento deve ser gerado somente quando o sistema estiver indisponível temporariamente. O preenchimento dos dados é feito manualmente;

Manifesto de Transporte de Resíduos – Importação – MTR Importação: documento emitido no caso de transporte de resíduos importados. É utilizado para resíduos controlados, de acordo com Resolução CONAMA nº 452, de 02 de julho de 2012. O MTR Importação deve acompanhar a carga ao sair do local de desembarque;

Manifesto de Transporte de Resíduos – Exportação – MTR Exportação: documento emitido para o transporte de resíduos que serão exportados para outros países. Deve acompanhar a carga ao sair do local de geração até o ponto de embarque.

Exigências legais para emissão do MTR Online

A obrigatoriedade pela emissão do documento é exclusiva do gerador sujeito à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme disposto no art. 20 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

O documento deve ser emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR.

Mediante o MTR online – SINIR é possível conhecer e rastrear a massa de resíduos, a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil.

TRANSPORTADORAS:

O transportador deverá realizar o transporte dos resíduos em posse do devido MTR emitido pelo gerador até o armazenador temporário ou ao destinador.

Quando chegar ao local de destinação ou armazenamento temporário deverá entregar a via impressa do MTR ou apresentar o MTR em meio digital. Ele também tem a responsabilidade de manter atualizada no Sistema MTR online as placas dos veículos transportadores.

Ao destinador compete fazer o aceite da carga de resíduos no sistema, realizar a baixa dos respectivos MTRs, proceder com eventuais ajustes e correções e emitir o Certificado de Destinação Final (CDF).

Em síntese, a movimentação de resíduos sólidos deve ser atestada, sucessivamente, por cada agente desse processo, efetivando as ações de geração, armazenamento, transporte e do recebimento de resíduos sólidos dentro do Sistema MTR online.

Fonte: PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Gustavo Bertelli
Despachante Especializado em Licenças de Produtos Controlados
www.dinamicadespachante.com.br
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F. 11 3326-1033

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