Mais um projeto de lei quer garantir CNH para jovens de 16 anos

por Blog do Caminhoneiro

No último dia 27 de outubro foi apresentado na Câmara dos Deputados mais um projeto de lei que quer garantir o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para jovens de 16 anos ou mais. Atualmente, é necessário ter 18 anos para poder obter o documento.

De autoria do Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC), o Projeto de Lei 3.777/2021, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de garantir ao maior de dezesseis anos de idade o direito de conduzir veículo automotor.

Caso o projeto venha a ser aprovado, permitira que os jovens tenham acesso exclusivo à CNH nas categoria A e B, permitindo a condução de motocicletas e automóveis.

“Quem tem idade entre dezesseis e dezoito anos deverá se submeter aos mesmos exames e exigências estabelecidas àqueles que têm maioridade, como saber ler e escrever; possuir documento de identidade; realizar exame de aptidão física e mental; submeter-se a exame escrito sobre legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e teste de direção veicular. Além disso, a CNH definitiva somente será concedida após um ano de direção, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, inclusive não ser reincidente em infração média”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

Ainda não há data para o texto ser analisado pela Câmara.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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