Caminhões que trafegam pelo posto da Receita Federal em Chuí-RS devem realizar cadastramento obrigatório

por Blog do Caminhoneiro

A Receita Federal do Brasil publicou uma portaria no Diário Oficial da União que passa a exigir que todos os veículos de transporte de cargas que trafeguem pelo Recinto Alfandegado da Inspetoria da Receita Federal do Brasil (RFB) em Chuí-RS deverão ter sua tara cadastrada no sistema de gerenciamento de veículos de carga, que é usado pela Agência.

De acordo com o texto da portaria, esse cadastramento das taras deverá ser feito de forma individualizada para caminhão trator, semirreboque (unidade de carga) ou outro tipo de caminhão utilizado, e deve ser vinculado à placa de cada veículo, com o peso informado em quilogramas.

Para ter a tara do veículo, a Receita Federal diz que o peso deverá levar em consideração os tanques de combustível cheios, o peso de seu condutor, os bens da lista de provisão e sobressalentes, os equipamentos normalmente utilizados para carregamento e proteção da carga e, se for o caso, os tanques suplementares de combustível cheios.

Os requerimentos para cadastramento da tara dos caminhões deverá ser feito antecipadamente à viagem do veículo ao local, e pode ser entregue em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal.

Caso o veículo se dirija ao recinto alfandegado de Chuí-RS sem o cadastramento, isso será feito conforme informações presentes no Certificado de Revisão Técnica de Veículos de Transporte de Passageiros e Carga no Mercosul ou no sistema ou documento oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestre – ANTT.

Essa portaria entra em vigor em 1º de março de 2022, mas o cadastramento já poderá ser efetuado pelos transportadores.

Veja mais detalhes sobre o texto da portaria no link do Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/rge-n-13-de-9-de-dezembro-de-2021-366849969

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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