Ministério das Comunicações autoriza criação de rádios exclusivas para rodovias

por Blog do Caminhoneiro

As concessionárias de rodovias federais poderão enviar ao Ministério das Comunicações projetos técnicos para operacionalização de Radiovias. Com a publicação da Portaria Nº472/2022, publicada no Diário Oficial da União do último dia 22, terça-feira, as concessionárias poderão instalar estações de rádio FM ao longo das rodovias, para oferecer para os motoristas diversas informações, como condições do trânsito e meteorológicas, acidentes, execução de obras, dentre outras relacionadas à segurança.

“As Radiovias são um canal fundamental para a segurança de milhões de pessoas que transitam diariamente pelas rodovias brasileiras e passam a contar com informações relevantes sobre seus trajetos”, aponta o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele lembra ainda que o novo serviço é uma parceria entre o MCom e o Ministério da Infraestrutura (MInfra).

Como projeto piloto, existe hoje a Rádio CCR FM (107.5 FM), que cobre o trecho da Via Dutra, estrada que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A ideia é ampliar esse conceito por todo o Brasil. A CCR FM recebeu autorização para funcionar em 2008, para fins científicos e experimentais, e está no ar desde 2013.

Consignação

As concessionárias interessadas devem requerer o serviço junto ao MInfra, que irá abrir solicitação para uso da radiofrequência no MCom. O procedimento aplica-se às rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e às com concessões integrantes do Sistema Federal de Viação (SFV).

Para a implementação das Radiovias foram reservadas faixas entre os canais 191 (86,1 MHz) e 197 (87,3 MHz), preferencialmente, e, alternativamente, entre os canais 141 (76,1 MHz) e 190 (85,9 MHz); e 201 (88,1 MHz) e 300 (107,9 MHz). As entidades precisam identificar os quilômetros inicial e final das rodovias visadas e apresentar projeto técnico de instalação da infraestrutura no trajeto inteiro, a ser avaliado pela Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel).

Regulamentação

Os procedimentos para obtenção da concessão estão dispostos na Portaria Interministerial nº 4, de 30 de abril de 2021. Ela estabelece, por exemplo, que o MInfra fica responsável pela outorga perante o MCom e por repassar as informações sobre as entidades interessadas, assim como a respeito da programação a ser veiculada.

Os parceiros autorizados a operacionalizar as Radiovias poderão admitir patrocínio sob a forma de publicidade institucional, com vistas a, exclusivamente, obter auxílio para o custeio da implantação e da operacionalização do serviço.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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