ANTT diz que falta de materialidade nas denúncias dificulta multas por não cumprimento dos valores de fretes

por Blog do Caminhoneiro

No último dia 20 de abril, o Blog do Caminhoneiro publicou uma matéria sobre a divulgação de fretes, em aplicativos e outros serviços, com valores abaixo do exigidos pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), a Tabela de Fretes.

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ANTT diz que oferta de fretes com valores abaixo da tabela não são irregulares

O assunto é reclamação recorrente por parte dos caminhoneiros, que destacam que muitos fretes já são oferecidos pelas empresas embarcadoras com valores incorretos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos informou que fiscaliza os valores de fretes e, desde 2018, já aplicou quase 27 mil multas à embarcadores por pagarem valores diferentes do estabelecido.

Desse total, 250 autos de infração foram lavrados devido às empresas dificultarem a fiscalização, e 16 por publicidade de fretes com valores abaixo do estabelecido. Esses dois tipos de multas são dadas às empresas em relação à Resolução Nº 5.833, de 08 de novembro de 2018, em seu Artigo 3º, nos Parágrafos 3º e 4º, conforme explicado no texto publicado dia 20, que pode ser conferido no link acima.

Para esclarecer as informações prestadas no texto publicado no dia 20 de abril, o Blog do Caminhoneiro teve uma reunião com Cristiano Della Giustina, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas; Daniel Krause, Gerente de Inteligência e Planejamento da Fiscalização; e Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, que atuam na ANTT em Brasília.

Para a agência, o anúncio de fretes com valores abaixo do estabelecido pode não ser o valor que o contratante irá pagar após o fechamento do contrato de prestação de serviço de transporte.

“Por exemplo, um frete ofertado por R$ 2 mil, onde o piso mínimo seria R$ 3 mil, poderá ter outras compensações, como pagamento de despesas como o diesel, ou alguma outra variável que compõe o valor do frete. Isso eu só vou poder verificar quando ocorre a contratação”, destacou Cristiano Della Giustina, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

Para a agência, o que falta para a ANTT ampliar as autuações contra as empresas que não seguem os valores estabelecidos Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas é a falta de materialidade das denúncias feitas pelos caminhoneiros.

Na maioria dos casos, após o primeiro contato do caminhoneiro com a ouvidoria da ANTT, quando são solicitados mais documentos para sustentar a denúncia, os motoristas deixam de continuar com o procedimento, o que inviabiliza o seguimento da autuação.

De acordo com Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, como a ANTT é um órgão estatal, precisa seguir uma série de procedimentos e requisitos, e nem sempre o que o caminhoneiro envia para a agência é suficiente.

“Nós temos uma dificuldade na fiscalização que são as provas que chegam por meio da ouvidoria. Muitos dos denunciantes acham que apenas uma alegação é o suficiente para uma autuação ou medida administrativa. Mas nós precisamos, e temos muita cautela com isso, de documento probatórios, para que o auto de infração seja efetivo”, disse Daniel Krause, Gerente de Inteligência e Planejamento da Fiscalização.

Do contato com o Blog do Caminhoneiro, a agência pretende criar um filtro das denúncias que não tiveram continuidade, para saber contra quais empresas se originam essas denúncias, fazendo uma consolidação para fiscalizar e multar as empresas infratoras. Além disso, o Blog do Caminhoneiro sugeriu à agência a criação de um aplicativo ou serviço online mais facilitado para que os caminhoneiros possam enviar as denúncias, já com todas as informações necessárias sobre aquela operação de frete.

Os servidores da ANTT destacaram, neste caso, que as denúncias podem ser feitas por meio do Whatsapp, usado por praticamente todos os caminhoneiros do país, mas que é necessário realizar todo o procedimento para poder seguir com a denúncia e autuação, se for o caso. O número do Whatsapp da ouvidoria da ANTT é (61) 99688-4306.

A ANTT informou que irá trabalhar para informar os caminhoneiros e sindicatos de motoristas sobre como devem ser formuladas corretamente as denúncias, para que a fiscalização seja mais efetiva. Outro ponto sugerido é que o caminhoneiro  informe a ANTT sobre os embarcadores que mais oferecem fretes com valores abaixo do piso mínimo.

Com mais denúncias sobre certa empresa, a ANTT consegue realizar uma fiscalização nas dependências da empresa (FDE), e poderá atuar na origem do problema. Grandes embarcadores também vão ser alvo de uma fiscalização ampla da ANTT, sobre os direitos dos caminhoneiros, como estadia e outros, e, após a reunião com o Blog do Caminhoneiro, será ampliada também para os valores de frete.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

18 comentários

Anselmo da Silva 01/05/2022 - 11:13

Olha sou mais um que tentei fazer reclamação na central da ANTT onde não obtive uma resposta ideal para o momento onde os fretes estão com os valos defasados , e o atendimento é muito precário por parte dos atendentes, pois se eles são da ANTT bastaria vc passar o CPF para que eles souberem todos os seus dados ,mais isso não acontece vc é preciso disponibilizar de todos os seus dados para que eles se movam do lugar e não fazem nada , só pra ter uma ideia de como são eles não sabem o watts que a gente tá falando com eles kkkk é de cai os butiás do bolso

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Gilmar Gleison Magela 25/04/2022 - 17:10

Resumindo esse ANTT é uma vergonha isso é só mais um cabide de emprego, será que não tem nenhum político que possa se Socializar por nós caminhoneiro autônomos

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Jean 25/04/2022 - 14:21

Nossa. Como inventam desculpas. A tecnologia hoje em dia eh incrível. Eles tem tudo na palma da mão, CIOT, DAMFE, Manifesto eletrônico, tudo documento, que se tivessem real interesse em fazer algo séria tao fácil. Mas para tirar a visão sobre si põe a culpa nos outros, vergonha!!!!

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ANDERSON APARECIDO ALVES PEREIRA 25/04/2022 - 07:13

Hoje a situação está complicada as empresas do gesso ,cimento, piso, telhas ,adubos e muitas outras empresas pagar o frete por toneladas a preços muito abaixo do preço obrigado os os autônomos andar com excesso

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SERGIO HENRIQUE HENCHEL 24/04/2022 - 20:19

ANTT?? Oque é isso?? A gente só sabe deles quando montam balanças móveis nas rodovias para multarem os caminhoneiros, ou quando temos que pagar as taxas pra eles. Já tentei diversas vezes fazer essas denúncias, mais acaba virando um labirinto que não dá em nada. Eles dificultam propositalmente isso para não prejudicar essas transportadoras que na maioria das vezes os donos são políticos ou laranjas de políticos que usam elas para lavar dinheiro e isso é fato. E em relação ao pedágio??? Isso é lei e todos sabem, mais nunca foi cumprido e muito menos fiscalizado… Brasil país da impunidade, pais onde o trabalhador sempre se ferra..

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ALEXANDRE FRANCO DE OLIVEIRA 24/04/2022 - 18:00

Eles alegam que as denúncias não são finalizadas por falta de informações por parte dos autônomos, é que não criaram um dispositivo legal que proteja o denunciate contra futuras negativas das transportadoras denunciadas em contratar os motoristas que resolvem buscar seus direitos ,ficamos reféns os fretes são deles e contratam quem querem e se você um dia resolveu não concordac <orre o risco de não carregar mas pra eles.quem nós proteja contra isso a antt sabe responder .

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Lucas 24/04/2022 - 15:26

A ANTT é uma agência de inúteis que só pensa em punir o transportador e beneficiar as transportadoras ou empresas ligadas no ramo de transportes e concessionárias de pedágios. Não fiscalizam, não atuam em campo, mas eficientes nas balanças móveis e criam portarias para somente punir transportadores autônomos. Existem sim, mecanismos para fiscalizarem e punir as empresas que oferecem cargas.

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ELINTON GIOVANNY MAGALHAES 24/04/2022 - 13:37

Palhaçada… ANTT não está é fiscalizando nada!
Vai em Belém e vê a vergonha q acontece com os fretes de baú..
Os fretes de motos da Honda são vergonhosos!
Para 3000 km (Belém x São Paulo) não chega a 8.000,00
Sai 100 carretas por balsa no mínimo 3 balsas por semana!
Uma vergonha..empresas multinacionais q deveriam e tem condições de dar exemplo estão simplesmente nem aí para leis e resoluções da ANTT!
Brasil sendo Brasil… infelizmente!

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Jorandi Sutil Rodrigues 24/04/2022 - 09:01

Na verdade existe um modo de ser comprovada a desonestidade das transportadoras , é só obrigar todas as transportadoras à emitirem o ciot ,era um documento de frete comprobatório do frete efetuado ,mas o problema nosso é um só ,os colegas estão concorrendo pra ver quem faz frete mais barato , então não adianta fiscalizar e nem denunciar ,outro fato é que tem muitas transportadoras q trabalham na ilegalidade pra não pagarem impostos

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ANSELMO FOSTER FELICIANO DA SILVA 24/04/2022 - 08:32

Pois é, na hora que convém eles tem toda informação. Eu nunca consegui entender porque o fiscal não fiscaliza. .

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ANSELMO FOSTER FELICIANO DA SILVA 24/04/2022 - 08:25

Os órgãos do governo têm as informações dos valores que as empresas pagam e do que é repassado para o caminhoneiro, bastava usar as informações dos documentos dos fretes e fazer a conta entre o que o cliente paga e o valor que é repassado a quem executa efetivamente o serviço. Como autônomo, já cansei de fazer fretes por menos da metade do que o cliente paga, me sujeitando ao valor oferecido pelo cartel do transporte. O frete é caro para quem paga e barato para quem executa, e parece que ninguém enxerga isso

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Antônio de Souza 24/04/2022 - 08:21

Ciot com valor estipulado do frete conforme a distância e valor do pedágio correspondente há viagem , se não estiver tudo certo não libera o ciot . É fácil basta acabar com a politicagem no sistema.

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M A SPLENDOR TRANSPORTES EIRELI ME 24/04/2022 - 07:56

Cte e mdfe são eletrônicos, teria q ser informado a distância em km, (ponto de inicio e fim de viagem) ,e divulgado o valor do frete pago ao caminhineiro, só assim a ANTT, teria essa informação para saber se o frete pago estaria correto.

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DALTON LÚCIO SILVEIRA 24/04/2022 - 07:55

Isso é a maior mentira dos últimos tempos. A fiscalização por parte da ANTT nem precisava passar por denuncia. Se os funcionários quisessem fazer a fiscalização e autoar as empresas que oferecem preços abaixo do frete mínimo seria muito mais eficiente e rápido. É só entrar em um aplicativo e ver, só ver, os valores oferecidos e colocar na tabela de frete mínimo. Para as empresas que se julgam espertas colocando valor “a combinar”, uma conversa via WhatsApp já é materialidade que se precisa pra multar empresas de frete picaretas que oferecem frete mínimo. Resumindo. É só querer trabalhar. Outra fato, quando se faz uma denuncia, a quantidade de dados que se pede você só consegue se tiver fechado o frete, coisa que materializa o errado.

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Antônio Carlos Kemp 24/04/2022 - 07:08

Concordo plenamente Fábio ,mas o que falta é vontade Política

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José Paulo zambi 23/04/2022 - 21:35

Existe inúmeras transportadoras que não cumprem a tabela uma delas e a della volpe,mas com certeza a ANTT faz vistas grossa porque camioneiro tem sempre que se danar,se quiserem autuar uma empresa como a della volpe basta parar quem faz transportes pra ela e será fácil constatar a irregularidades até a hora parada do motorista do tem início após 11 horas parado

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Rodrigo de Oliveira 23/04/2022 - 21:03

É lamentável porque em 2018 quando a fiscalização começou multava o caminhoneiro aí tinha fiscalização pra todos os lados, como foi definido que estava errado multar os caminhoneiros e sim os embarcadores pararam as fiscalizações porque empresários tem mais direito que os caminhoneiros.

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Fábio Prock Luiz 23/04/2022 - 18:30

Só uma curiosidade,a nota fiscal não é eletrônica, então se a empresa oferta o frete abaixo da tabela na hora de manifestar tinha que ficar bloqueada,ou estou errado, só não fiscaliza se não quiser mesmo

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