Projeto de lei que quer isentar IPI de bobinas de papel usadas em tacógrafos avança na Câmara
O Projeto de Lei 292/22, proposto pelo Deputado Federal Diego Andrade (PSC-MG), reduzirá a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre bobinas de papel usados nos tacógrafos.
O tacógrafo é um equipamento utilizado em veículos pesados, como caminhões e ônibus, e serve para registrar a distância percorrida e a velocidade da viagem.
O autor do projeto afirma que os tacógrafos são importantes para garantir a segurança no trânsito, e por isso deveriam ter o IPI reduzido. Assim como acontece com outros equipamentos de segurança, como airbags e placas de sinalização de transito.
“Soa absolutamente inadequado que os itens utilizados no tacógrafo sejam tributados em alíquota três vezes superior a de outros equipamentos de segurança no trânsito, a exemplo das placas de sinalização, tão essenciais quanto”, justifica o autor do projeto.
Na última, o texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes, pelo Deputado Federal Bosco Costa (PL-SE), relator da proposta.
“Esse dispositivo tem caráter essencial para a segurança do trânsito e, dessa forma, a diminuição dos custos associados à sua utilização claramente contribui para induzir sua adequada operação”, destacou Deputado Federal Bosco Costa.
O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
