Projeto de Lei quer facilitar voto para caminhoneiros para presidente nas próximas eleições
O Senador Guaracy Silveira (PP/TO) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 2696/2022, que altera o Código Eleitoral para facilitar o direito ao voto para caminhoneiros. O texto também prevê essa facilitação para aeronautas e tripulantes de embarcações e navios que estão fora dos seus domicílios eleitorais.
Para o Senador, essa seria uma forma de reduzir o número de abstenções e garantir o direito ao voto a pelo menos 3 milhões de trabalhadores que estão longe de suas casas durante as eleições.
A principal mudança seria na forma em que o voto em trânsito é realizado hoje em dia. Atualmente, quem estiver fora de seu local de votação, precisa solicitar a alteração ao TSE até cerca de dois meses antes da eleição.
Esses grupos de trabalhadores geralmente não conseguem saber com tanta antecedência onde estarão, por trabalharem com viagens constantes.
“Caminhoneiros, aeronautas e tripulantes de embarcações e navios exercem atividades profissionais que se caracterizam por constantes deslocamentos e imprevisibilidades quanto ao local onde estariam no dia do pleito eleitoral. Nesse sentido, para esses profissionais estamos flexibilizando as regras contidas no Código Eleitoral de informar com antecedência de no mínimo 45 dias o local de votação fora do domicílio eleitoral. Eles poderão votar em quaisquer municípios, independente da população e terão seus votos recolhidos em separado no sistema próprio de votação nacional”, destacou o Senador, na justificativa do projeto.
O projeto prevê que esses trabalhadores poderão votar exclusivamente para os candidatos ao cargo de Presidente da República, e seus votos deverão ser computados e registrados normalmente nos boletins de urna.
