Motorista que fugir de abordagem da polícia poderá ser preso
O Projeto de Lei 4123/21, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer a ordem de parada dada por agente de trânsito e fugir da abordagem, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O texto do projeto é de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Noto (PL-AM), e altera do Código de Trânsito Brasileiro para que a desobediência à ordem de parada tenha punição mais severa. Atualmente, o motorista é multado, com cinco pontos na CNH.
“Viraram cotidianas as notícias de fugas de motoristas nas abordagens efetuadas por policiais ou por gentes dos órgãos de trânsito, colocando em risco a vida desses servidores e de terceiros. Muitas dessas fugas acabam em acidentes envolvendo policiais e agentes, e, infelizmente, alguns acabam pagando com a própria vida a tentativa de fazer cumprir a lei”, disse o Deputado Federal Capitão Alberto Noto, na justificativa do projeto.
Para o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator do projeto, é adequado tipificar essa conduta como crime de transito.
“A previsão de crime punível com detenção certamente contribuirá para inibir esse tipo de conduta, que geralmente coloca em risco a vida dos agentes de trânsito e de outros usuários da via, além do próprio condutor e passageiros do veículo”, defendeu parlamentar.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
