Projeto quer validade da CNH após o vencimento de 60 dias
Atualmente, quando a Carteira Nacional de Habilitação chega à sua data de validade, o motorista tem o prazo de 30 dias para fazer a renovação. O PL 2496/2022, de autoria do Deputado Federal José Nelto (PP/GO), quer dobrar esse prazo, para 60 dias.
Na última semana, o texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao projeto original.
Ganem manteve o propósito do projeto original, com ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.
Além da questão da validade, período no qual o motorista não pode ser multado, o texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade. Essa medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo.
“Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
