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Projeto de lei quer exigir mais responsabilidade das montadoras em caso de falhas de projetos de veículo

O Projeto de Lei 2464/2023, do Deputado Federal Jonas Donizette, PSB/SP, quer aumentar a responsabilidade das montadoras de veículos no Brasil quando a problemas de projeto e qualidade nos veículos.

O texto apresentado ontem na Câmara dos Deputados diz que as montadoras, importadores, encarroçadores e fabricantes de peças devem ser responsabilizadas administrativa, civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.

O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, também diz que deverão ser apuradas as responsabilidades pelas falhas, para que as penalidades sejam aplicadas corretamente.

No CTB já existe uma previsão de responsabilização dessas empresas por falhas em projetos, mas, de acordo com o deputado, não existe previsão de processo administrativo.

“Há situações em que o condutor do veículo comete algum tipo de infração de trânsito em decorrência de defeito de fabricação em alguma peça ou componente do veículo. Por exemplo, no caso em que o velocímetro não registra a velocidade real desenvolvida pelo veículo. Nessa situação, não nos parece justo atribuir ao condutor ou ao proprietário do veículo a penalidade de multa pela infração de excesso de velocidade”, destacou o Deputado Federal Jonas Donizette.

Caso você queira ter mais detalhes do texto do projeto e da tramitação, pode acessar o endereço https://www.camara.leg.br/Proposicao=2361416

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

One thought on “Projeto de lei quer exigir mais responsabilidade das montadoras em caso de falhas de projetos de veículo

  • Apoiado! Tem que responsabilizar mesmo essas montadoras que vendem veículos com defeitos e vícios ocultos, alguns desses gravíssimos, e depois que as bombas explodem nas mãos dos clientes eles, na maioria dos casos, tiram o deles da reta, deixando o cliente se ferrar com os veículos problemáticos.
    Em países SÉRIOS como os Estados Unidos se uma montadora agir desse jeito vergonhoso é multada e OBRIGADA a consertar realmente o veículo e não tem essa de ficar enrolando o cliente, lá a multa diária é severa e as leis tem de ser cumpridas mesmo se for uma grande empresa!
    Tomara que aprovem esse projeto de lei rapidamente pois o que essas montadoras estão fazendo para os clientes aqui é uma vergonha!

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