Rodovias terão novo modelo de fiscalização de evasões no pedágio

Cinco rodovias federais passarão a contar com um novo modelo de fiscalização de evasões de pedágio. O sistema foi desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em parceria com as concessionárias Ecovias do Araguaia, que administra o Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins (BRs-153, 414 e 080), e a Ecovias do Cerrado, responsável pelas BRs 364 e 365, entre Jataí-GO e Uberlândia-MG.

O novo sistema automatiza a emissão de multas a motoristas flagrados cometendo a infração, considerada grave pelo artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por, entre outros aspectos, colocar em risco usuários e trabalhadores da rodovia.

A tecnologia dispensa a presença de uma autoridade policial para autuação em flagrante do usuário.

A partir de agora, ao ser detectada uma evasão em uma das praças de pedágio das concessionárias, as imagens e os dados do veículo são repassados diretamente à ANTT, responsável por lavrar e enviar a multa ao motorista. O processo é automatizado, feito por meio de um sistema integrado e compartilhado entre a empresa e o órgão fiscalizador.

Segundo explica o Gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, a principal vantagem do novo modelo está no aprimoramento da fiscalização da rodovia e, consequentemente, na ampliação da segurança viária.

“Na medida em que é dispensada a presença de uma autoridade policial para o flagrante e autuação do infrator, a fiscalização passa a ser constante, 24 horas por dia. Assim que o motorista comete a infração, a ANTT recebe os dados via sistema e toma as providências cabíveis para notificar o motorista. Isso ajuda, principalmente, na responsabilização dos infratores recorrentes, que para não pagarem a tarifa, transitam pelas praças acima dos limites permitidos ou próximos demais dos outros veículos, colocando em risco tanto os colaboradores das praças de pedágio, quanto os demais usuários da via”, afirma.

O gerente destaca, por exemplo, o caso de um usuário que, sozinho, já evadiu 268 vezes das praças da concessionária desde o início da operação, em 2020. “Nessa nova forma de fiscalização vai ser mais fácil ao órgão competente notificar o usuário e coibir esse tipo de conduta”, diz.

Além dos riscos à segurança viária, a evasão de pedágio gera outros efeitos negativos em todo o sistema rodoviário. Um exemplo é o menor repasse de verbas aos municípios ao longo da rodovia, que recebem recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado sobre a arrecadação dos pedágios. Esses valores, repassados mensalmente aos cofres municipais, não têm destinação especificada em lei, ou seja, as cidades podem aplicar os recursos em qualquer área de interesse no município, como saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer.

Ao motorista que comete evasão de pedágio, o CTB prevê aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (valores referentes a 2023).