Assinatura de acordo pelo Governo Federal garante uso de CNH por brasileiros residentes em Portugal
Motoristas brasileiros que moram em Portugal vão ter a possibilidade de usar a carteira nacional de habilitação emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento de habilitação pelo do país estrangeiro, após assinatura de acordo de reciprocidade nesta sexta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo embaixador brasileiro Raimundo Carreiro, pelo lado brasileiro, e pelo ministro das Infraestruturas português, João Galamba.
“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, afirmou o ministro Renan Filho, logo após a assinatura, que ocorreu ao fim do roadshow Brasil Transport Invest – Portugal, em Lisboa.
Desta forma, com o novo acordo assinado pelo governo brasileiro, não será mais necessária qualquer troca de documento de habilitação: ao dirigir em Portugal, o brasileiro residente apresenta a sua CNH, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.
Como funciona o acordo?
- o documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal;
- podem contar com suporte físico ou digital;
- ter menos de 15 anos de emissão;
- documento precisa respeitar a legislação local;
- serve para condutores com até 60 anos.
No Brasil, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ficará responsável pela execução do acordo e, em Portugal, o órgão responsável será o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
