Nova Lei do Motorista reflete equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas

As recentes mudanças na legislação que afetam o trabalho dos motoristas, resultado de uma negociação entre o governo federal e os caminhoneiros, têm trazido impactos significativos para os trabalhadores e empresas do setor de transportes. As alterações representam uma melhoria nas condições de trabalho, saúde e qualidade de vida desses profissionais, incluindo uma jornada mais limitada, tempo remunerado de espera, descanso adequado, além de possíveis aumentos na remuneração devido a horas extras e indenizações por danos morais e materiais em caso de descumprimento da lei.

Em contrapartida, as empresas do setor enfrentarão novos desafios e possíveis aumentos nos custos operacionais. A jornada de trabalho mais restrita e a necessidade de tempo de espera contabilizado e descanso adequado podem resultar na necessidade de contratar mais motoristas, adaptar os veículos, revisar contratos, prazos e rotas de entrega, e investir em tecnologia e segurança. Adicionalmente, as empresas podem ser responsabilizadas por multas, indenizações e ações trabalhistas caso não cumpram as novas regulamentações.

Para Fábio Marton, diretor geral da Overhaul, empresa de gerenciamento de riscos da cadeia de suprimentos em trânsito, “as alterações na lei do motorista refletem um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas, visando um setor de transporte mais justo e seguro para todos os envolvidos”. Todavia, ele ressalta que as mudanças na legislação também apontam para a importância de abordar os principais pontos de impacto, como a necessidade de uma maior eficiência nos processos de programação, carregamento e descarga.

“A ausência de controle sobre o tempo de espera do motorista, visibilidade do trajeto e direção geram exposições a riscos operacionais e financeiros. Com a nova lei, se faz ainda mais necessário que as empresas de transporte incorporem novas tecnologias que possam monitorar e gerenciar de forma eficiente esses aspectos cruciais, minimizando os impactos negativos para os motoristas e otimizando a operação logística como um todo”, explica Fábio.

Tecnologia

Para acompanhar a tendência e seguir a lei, Fábio acredita que a tecnologia pode ser uma grande aliada, pois serviços como a Torre de Controle de Logística e o Controle de Jornada conseguem garantir o cumprimento da legislação, ao mesmo tempo em que otimizam as operações e proporcionam um ambiente de trabalho mais seguro e justo para os motoristas.

O diretor-geral explica que “a Torre de Controle estabelece gerenciamento de SLAs (Service Level Agreement), níveis de eficiência e minimização de desperdícios, para evitar falhas operacionais e intercorrências externas – ou seja, garantir a coisa certa, no local correto e na hora certa. Já o Controle de Jornada é uma solução voltada a monitorar a conformidade das viagens para com os parâmetros legais, buscando oferecer às transportadoras garantias e evidências do cumprimento da lei e, principalmente, oferecer aos motoristas condições seguras de trabalho para minimizar acidentes”.