Comissão aprova proibição de abastecimento após disparo da trava de segurança das bombas
Um projeto de lei que proíbe que os veículos continuem a ser abastecidos após o acionamento da trava de segurança das bombas, o famoso “click”, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A medida aprovada prevê multa para o posto de combustível, que variam de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.
A mesma proposta aprovada também exige que os postos de combustível tenham cartazes e placas informando sobre a proibição.
“Ao realizar o abastecimento dos tanques de combustível além dos limites da trava de segurança das bombas abastecedoras, acaba ocorrendo o encharcamento dos filtros dos tanques de combustível, que têm, assim, sua eficiência severamente comprometida, possibilitando a exalação dos gases tóxicos para a atmosfera, gerando poluição ambiental, riscos à saúde e mesmo aumentando sobremaneira o risco de explosões e combustão durante o processo de abastecimento dos veículos”, disse o Deputado Federal Lincoln Portela (PRB/MG), autor do projeto original (PL 7817/2017).
Apesar de aprovado pela comissão, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
