Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional
O PL 490/2024 é um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê a criação do Estatuto do Motorista Profissional. O texto cria um marco regulatório que tem o objetivo de reconhecer a categoria, sejam motoristas empregados ou autônomos, promovendo a segurança desses profissionais e melhores condições de trabalho.
O projeto inicialmente, será analisado na Comissão de Infraestrutura (CI), onde está atualmente; em seguida, irá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); e depois seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa. Depois disso, se for aprovado, irá para a Câmara dos Deputados.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o relator da matéria no âmbito da Comissão de Infraestrutura, mas ainda não apresentou seu relatório.
Os beneficiados
A iniciativa de Paulo Paim abrange os motoristas profissionais que operam veículos automotores, mas exclui desse grupo aqueles que:
- trabalham nas Forças Armadas ou em órgãos de segurança pública;
- operam veículos usados exclusivamente para trabalho agrícola, de construção, de terraplenagem ou de movimentação de carga em zonas portuárias e aeroportuárias;
- treinam condutores em entidades credenciadas.
Paulo Paim afirma que o projeto busca fazer justiça aos profissionais que trabalham em veículos de transporte de passageiros ou de carga e enfrentam diversos problemas no trânsito.
Curso
“Poluição sonora, engarrafamento, superlotação de veículos, tensão, insegurança, dentre outras adversidades, ocasionam desgastes emocionais e físicos aos motoristas profissionais. Nada mais justo que estes tenham direitos que possam amenizar esses efeitos nocivos a que são submetidos diariamente.” argumenta o senador.
De acordo com a proposta, quem deseja se tornar motorista profissional deve passar por um curso especializado em condução profissional, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com uma carga horária mínima de 60 horas. O curso pode ser ministrado por qualquer entidade credenciada, pública ou privada. Após o curso, os candidatos farão um exame escrito.
O texto prevê que aqueles que já trabalham como motoristas podem fazer esse exame sem ter feito o curso, desde que sejam aprovados em até três anos (contados a partir da aprovação da lei decorrente desse projeto). Também prevê que quem conduzir veículo profissionalmente sem ter sido aprovado no exame terá sua habilitação recolhida e ficará suspenso por três meses; em caso de reincidência, a suspensão prevista no texto é de seis meses.
Jornada de trabalho
A proposta estabelece que a jornada de trabalho será de seis horas diárias, com 20 minutos de descanso para quem dirige em vias urbanas e uma hora de descanso para quem dirige em vias rurais.
De acordo com o texto, as horas extras serão remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o salário-hora normal, enquanto o trabalho noturno (que seria o das 20h às 6h) teria a hora de trabalho computada como de 45 minutos e seria remunerado com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora diurna.
A proposta determina ainda que, em viagens de longa distância, o repouso diário deve ocorrer em local “que ofereça condições adequadas”, sendo proibida a utilização do veículo para o descanso.
Além disso, o projeto proíbe a condução ininterrupta por mais de quatro horas em via rural, exigindo um descanso mínimo de 30 minutos (o motorista poderá prorrogar o tempo de direção por mais uma hora, caso isso seja necessário para que ele possa chegar a um lugar adequado de parada, e desde que isso não comprometa a segurança rodoviária).
Possibilidades de remuneração
O projeto permite a remuneração do motorista em função da distância percorrida, do tempo de viagem ou da natureza e quantidade de produtos transportados, “inclusive mediante oferta de comissão ou qualquer outro tipo de vantagem, desde que essa remuneração ou comissionamento não comprometa a segurança da rodovia e da coletividade ou possibilite a violação das normas previstas”.
Direitos
Entre os direitos previstos no texto, estão os seguintes: os motoristas profissionais poderão ter acesso gratuito ou subsidiado a programas de formação e aperfeiçoamento oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat) em cooperação com o poder público. Também terão direito, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), a atendimento profilático, terapêutico e reabilitador, “especialmente dirigido às enfermidades que mais lhes acometam, segundo levantamento do SUS”.
O texto também prevê que os motoristas poderão recusar a condução de veículos em condições de segurança insatisfatórias, sem risco de dispensa por justa causa, desde que agindo de boa-fé. Mas permite que os empregadores, nesses casos, descontem do salário do motorista as horas ou os dias parados, exceto se um órgão executivo de trânsito atestar a condição insegura do veículo.
Deveres
Entre os deveres previstos no projeto, determina-se que os motoristas deverão estar atentos às condições de segurança do veículo e comunicar ao empregador defeitos ou falhas no veículo, conduzir o veículo com prudência e respeitar a legislação de trânsito. Além disso, determina que os motoristas devem se submeter a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 dias e participar de programas de controle de uso de drogas e álcool instituídos pelo empregador, ao menos uma vez a cada dois anos e seis meses. Pode ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 dias contados da data em questão. Com informações da Agência Senado.
o que esses caras entendem é : greve geral , falta d e produtos nos supermercados, falta de combustíveis nos postos , falta de remédios nos hospitais , fala de papel higiênico no congresso daí eles vão entender as demandas dos motoristas , fora disso eles vão continuar cagando pra classe ……
Não espere coisa boa vindo de um petista
Projeto lixo.
Gostei da parte que o motorista pode negar viajar no carro ruim e o patrão pode descontar o dia kkkk
Problema de tudo é que não chamam motoristas pra discutir um projeto pra classe.
Aí paga o curso, paga prova. Se não passar, CNH recolhida e pagar tudo a mais de novo…
Piso salarial e piso do frete pra autônomos nada rsrs infraestrutura na estrada, só pagando pedágio (e muito caro).
Traduzindo: vantagem nenhuma no projeto.
Senador Paulo Paim , não vale apena comentar este absurdo de Estatuto, deve
ter algo, tem campanha logo mais.
Senador pare e pense.
Porque no projeto de lei, não coloca a aposentadoria especial de 25 anos para essa categoria que e tão sofrida, mas sabe porque não coloca, pq muitos profissionais vão esta se aposentando, e não vai ter mão de obra suficiente para tocar esses caminhões que vão ficar parados nos pátios das empresas, profissionais que transporta a riqueza desse pais, seja de dia de noite com sol ou com chuva, sempre longe da família, deixando sempre de esta em datas especial com sua família como aniversario, natal, ano novo, em fim, nesse projeto o condutor que não passar na prova aplicada vai ter sua CNH suspensa? estamos falando do instrumento de trabalho desse profissional, vamos deixar ele incapacitado de trabalhar? que vai pagar as contas deles nesse período? que vai sustentar a família deles ? vamos falar de dignidade, salários justos , segurança nas estradas, rodovias em condições de transitar, que vai criar um projeto de lei que olhe realmente para essa categoria???????
Proposta lixo esse é o retrato do político brasileiro. Mão de obra escassa vai ficar mais ainda da forma que está já estou abandonando imagine se passar tudo esse lixo de proposta
Deixem eles fazer o transporte bando de desocupado.
Essa lei
Eu ñ vi vantagem em nada.
Só mais gasto e perseguição contra nós profissional
6h diárias? Ele fez as contas de quanto isso aumentaria o custo de tudo? Não vai passar nunca
Sou motorista profissional com pouco mais de uma década , me chamo Ricardo , sou nordestino , casado , trabalhador autônomo, lendo a proposta do sr. Paulo Pain, quero aqui lhe pedir que venha conviver conosco alguns dias , participe do nosso cotidiano , da nossa labuta diária , que o senhor venha tomar conhecimento de fato das nossas dificuldades do dia a dia , tais como : valores dos fretes ( e que seja revisto o frete de retorno); ao menos q se cumpra a tabela do frete minino sugerido pela antt , um local adequado pra o descanso , q não há por sinal , somos expulsos dos postos de combustível se não abastecermos , nenhum governo construiu um local de descanso nas br’s, , e falando nas br’s ; que seja revisto as péssimas condições das mesmas , até por que o gasto com manutenções são oriundos das péssimas condições das rodovias , esburacadas, sem sinalizações adequada , muita das vezes sem acostamento , e qdo tem são desniveladas ao ponto de tonbarmos o caminhão , quando pedagiada , são valores absurdos, e sem nenhuma assistência.
Quero também lhe falar que se tivermos um frete de valor justo , não precisaremos trabalhar tanto, um frete justo seria o necessário pra que nos pudéssemos honrar os nossos compromissos financeiro, se a nossa carga tributária fosse menor , seria justo , até porque os impostos q pagamos , e o alto valores da manutenção, dos insumos , e do combustível , incide direto no preço final dos produtos na partilheira e no consumidor final , com certeza a nossa jornada diária diminuiria e muito , mais com um custo tão alto como podemos descansar, e refente as penalidade , o senhor já não acha pouco o que passamos , ainda que cria uma penalidade aonde o pai de família trabalhador , um chefe de família , que praticamente abandona a sua família , pra que possa proporcionar o bem está de muitas outras , e / ou por que não falar de uma nação , os senhor tem a coragem de propor a suspensão do direito de trabalhar e dirigir , ao invés do senhor propor um exame toxicológico a cada 90 dias , lute pelo o agendamento das cargas com um prazo hábil , e tbm pela descarga rápida , não fazendo o caminhão de depósito , ou seja, regule as empresas , cobre fiscalize e faca cumprir uma regulação e uma legislação que já existe , faca valer as leis da ANTT e dos sindicados , acredito q assim seja justo , daí o motorista q quiser se drogar , seja responsabilizado criminalmente , traduzindo aplique a lei pra os dois lados , não só ao motorista , e em relacao a criação de um curso de formação, sou totalmente de acordo , desde que seja gratuito , e de responsabilidade do governo federal , no sest/ Senat , no Senai , ou em um órgão específico, mais que não gere mais uma despesa pra o motorista , Ago o senhor já imaginou se fosse criado um curso pra se político, e quando o político formado , fosse ganhar o salário de um caminhoneiro , de um professor , reflita se já tá ruim de mão de obra na classe , agora imagina com com algumas propostas assim como as suas , por isso eu lhe convido a viver antes a nossa realidade , pra só depois o senhor fazer uma proposta de lei , até por que a sua proposta só nos penaliza , temos deveres , mais também direitos , direitos esse que estão sendo nos negados, continuamos sozinhos , lavando esse País nas costas , sim ; já ia me esquecendo de lhe falar , se tá difícil de conseguir mandar o sustento pra casa , imaginar pra dormi em uma pousada ou hotel , até a cama nos caminhões foi proibida, agente dormindo no próprio caminhão , agente tá sendo roubado e fora dele , agente não vai mais nem achar o mesmo quado reportamos a ele , falta segurança literalmente falando
Eu não concordo, tanta suplicancia com os motoristas a cada dia que passa invez de elaborar um projeto para melhoraria para dos motoristas profissionais, projeto para dificulta cada vez mais.
Só projeto idiota onde nao trará benefícios nenhum mais um dos vários motivos pra acabarmos de uma.vez e abandonar a profissão não se vê nada como salários descentes , condições de aposentadoria com salário onde não se precise continuar trabalhando só vimos aí nos direitos cobranças lixo ,
Quem tem tempo pra fazer isso são os políticos brasileiros que não fazem nada esse cursos só servem pra eles ganharem dinheiro
Sto mesmo se Alei nos pretejer até agora só para nós condenar o trabalhador se trabalharmos seguro menos acidente e tragédias nas rodovias OLMIRO RIBEIRO campo verde MT olmiroribeiro420@gmail.com
Tem ser muito idiota pra aprovar um texto desse
Mais um imbecil inventando lei !