Extintores ABC podem voltar a ser obrigatórios
Vai ser analisado no plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2017, que pode criar novamente a exigência do uso dos extintores de incêndio ABC nos veículos de todo o país.
Desde 2015, o uso de extintores de incêndio nos veículos é facultativo, por meio da Resolução 556 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em 2015, o Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE) apresentou o PL 3404/2015, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado em 2017.
Para o deputado, o Contran não pode suspender, de uma hora para a outra, a obrigatoriedade de um item de segurança nos veículos.
“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”, destacou, na justificativa do projeto.
Na tramitação do Senado, o projeto foi aprovado em novembro pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Agora, o texto será analisado em plenário, em data ainda não definida.
Se for aprovado, vai para sanção presidencial, e pode virar lei.
O extintor ABC é usado para combater o fogo em três classes de materiais inflamáveis:
- Classe A: Incêndios causados pela combustão de materiais sólidos
- Classe B: Incêndios causados por combustíveis líquidos
- Classe C: Incêndios causados por equipamentos elétricos
O extintor ABC é feito de Pó Químico Seco (PQS) e contém monofosfato de amônia, o principal componente químico responsável por extinguir o fogo.
