Projeto de lei quer mudar regra para evitar cobrança excessiva de seguros dos transportadores
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer alterar uma regra na cobrança de seguros para o transporte de cargas, visando acabar com a prática de cobranças regressivas em caso de acidentes, contra empresas e transportadores.
O texto, de autoria do Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO), diz que as seguradoras não poderão abrir ações regressivas contra a empresa transportadora ou transportador individual, exceto em caso de culpa grave do transportador pelo acidente.
Para o deputado, o projeto visa corrigir uma distorção recorrente no mercado de transporte rodoviário de cargas.
“Atualmente, observa-se que, mesmo nos casos em que o proprietário da carga contrata com seguro para garantir seus bens durante o transporte, as seguradoras, após liquidarem o prêmio referente a eventuais sinistros, ingressam com ações regressivas contra as empresas transportadoras ou transportadores individuais”, disse o deputado.
A justificativa do projeto destaca que esse tipo de conduta das seguradoras transfere indevidamente ao transportador a responsabilidade já mitigada pelo seguro contratado pelo proprietário da carga.
Lucio Mosquini também afirma que essa situação se torna ainda mais grave, já que o transportador contrata seguro para proteção do veículo e implemento, e não da carga, já que ela é segurada por outro tipo de apólice.
“O transporte de cargas é uma atividade de alto risco, essencial para a economia nacional. Entretanto, os transportadores são frequentemente penalizados com custos adicionais e desgastes jurídicos decorrentes de ações regressivas, o que compromete a sustentabilidade do setor e, por consequência, impacta negativamente o transporte rodoviário como um todo”, destaca.
O texto foi apresentado na Câmara no início de fevereiro, e encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Viação e Transportes para análise.
