Comissão do Senado realiza debate sobre tempo de descanso de caminhoneiros
Na próxima terça-feira, 01 de abril, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal vai realizar uma audiência pública para debater os tempos de descanso dos motoristas profissionais. O debate foi solicitado recentemente pelo Senador Espiridião Amin (PP-SC).
No requerimento feito pelo Senador, ele afirma que há uma contradição entre o que a legislação e o Estado exigem — que caminhoneiros e outros motoristas profissionais que dirigem em rodovias descansem durante seu trabalho — com as condições práticas oferecidas para que isso seja possível.
“Ao mesmo tempo em que o Estado determina a obrigatoriedade do descanso, o que é correto ao pensarmos na segurança do motorista, é preciso garantir os meios para que o motorista profissional possa descansar com a devida segurança e o mínimo de conforto”, ressalta. Ele reitera que há uma “precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”.
“Os pontos de parada e descanso dos motoristas não foram construídos [conforme deveria ocorrer, considerando-se a legislação]. Há uma absoluta controvérsia entre o legal e o real. No meu estado, por exemplo, só existe um ponto de parada em rodovia federal, construído há menos de um ano”, declarou Esperidião Amin durante reunião da CI em 18 de março.
Além disso, ele destaca que “os caminhoneiros sofrem com a aplicação de multas e penalidades administrativas, como a retenção do veículo. A falta de infraestrutura de locais de descanso traz impactos negativos justamente àqueles que deveriam ser beneficiados pela lei”.
Já confirmaram a participação na audiência Leonardo Silva Rodrigues, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Diumar Bueno, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Valdir de Souza Pestana, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); e Sérgio João Wildner, representante dos caminhoneiros de Santa Catarina.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Com informações da Agência Senado
Muito fácil cobrar do motorista profissional sem dar as mínimas condições
Obrigado Senador por olhar por nós motoristas
Uma aberração essa lei..muito mal feita e sem estudos suficientes pra comprimento da mesma..11 horas parada pra descanso! Descanso aonde é como??? O caminhão para pra descansar enquanto o motorista para pra se estressar! Isso as autoridades não procuram analisar só punir.assim fica fácil!! o caminhoneiro que se dane..um jeito fácil das autoridades dizer que estar preocupado com a segurança viária…uma verdadeira utopia!! Um motorista que não consegue descansar nessas benditas 11 horas..acabam saindo mais cansado ainda pra pegar a estrada!!!
Leis não são criadas pra proteger ou beneficiar ninguém, leis são criadas para arrecadar com multas.
De que adianta obrigar motoristas profissionais a parar si não existe onde parar??? Vivemos em uma ditadura disfarçada onde existe obrigações e jamais direitos, e ainda fingem esta beneficiando o profissional. Bando de lixo.
Eu trabalho da forma que mim convém.
No dia que pegar pegou. Ainda bem que a PRF não trabalha ja faz e tempo.
Verdade verdadeira amigo..