Caminhoneiro autônomo poderá ficar isento de pedágio em rodovias

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 7026/25, de autoria do Deputado Federal Duda Ramos (MDB-RR), que pode isentar os caminhoneiros autônomos do pagamento de pedágios em rodovias federais ou estaduais.

Se se tornar lei, a medida só será válida para o uso remunerado do veículo, no transporte de cargas e também de passageiros.

Com isso, a medida irá abranger, além de caminhoneiros autônomos, os taxistas, mototaxistas e motofretistas.

Além disso, o projeto destaca que, para que o motorista consiga o direito à isenção, terá que solicitar o credenciamento junto ao órgão competente, apresentando documentos do veículo e comprovando a atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio será feita por meio de tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos de identificação.

O projeto estabelece que a União criará mecanismos de compensação financeira às concessionárias para manter o equilíbrio econômico dos contratos e evitar prejuízos na manutenção das estradas.

O texto também prevê penalizações para quem utilizar o benefício de forma indevida, como quando usar o veículo para lazer ou fins pessoais, fora da atividade profissional. Se isso ocorrer, o motorista perde o benefício imediatamente, e terá que fazer o pagamento retroativo dos pedágios, além de receber multa.

O autor, deputado Duda Ramos, argumenta que o custo dos pedágios compromete significativamente a renda desses trabalhadores, que já enfrentam altos gastos operacionais e instabilidade econômica.

“A proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional”, afirma o autor na justificativa do projeto.

Hoje em dia, as regras atuais obrigam os motoristas profissional a pagarem o pedágio conforme a quantidade de eixos dos veículos, mas esses valores são pagos pelos contratantes dos fretes, por meio da Lei do Vale Pedágio Obrigatório.

O projeto ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara e também pelo Senado, antes de poder ser aprovada e se tornar lei.