Entidade lança petição contra veto de Lula ao PL 1.949/2021
No início de novembro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei 1.949/2021,
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adicional de periculosidade
Presidente Lula veta fim do adicional de periculosidade para caminhoneiros
O Projeto de Lei 1.949/2021, que foi aprovado na Comissão de Infraestrutura da Câmara dos Deputados, recebeu veto total do
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Uso de tanque suplementar não terá adicional de periculosidade
Foi aprovado nesta terça-feira, 26 de setembro, pela Comissão de Infraestrutura do Senado, um projeto de lei que exclui do pagamento
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Projeto define não haver periculosidade em veículos com tanque de combustível de 200 litros
O entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem definido que as empresas precisam pagar um ‘adicional de periculosidade’
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Empresa é condenada por alterar tanques de combustíveis de caminhões durante perícia
A 11º Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma transportadora por litigância de má-fé por alterar os tanques de
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Projeto que exclui adicional de periculosidade para tanque suplementar é aprovado em comissão da Câmara
O Projeto de Lei 1.949/2021, de autoria do Deputado Federal Celso Maldaner (MDB-SC), foi aprovado na Comissão de Constituição e
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TST dá adicional de periculosidade a motorista que dirigia caminhão com tanques originais de fábrica
Apesar de existir uma norma do extinto Ministério do Trabalho, dizendo que o combustível contido nos tanques do veículo para
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Deputado solicita ao Ministério da Economia alteração em norma de adicional de periculosidade para caminhoneiros
Não é incomum a publicação de textos sobre processos trabalhistas em que caminhoneiros ou outros motoristas de veículos de grande
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CNT pede que STF encerre processos de adicional de periculosidade por tanque extra em caminhões
A Confederação Nacional do Transporte entrou na justiça com um pedido de declaração de constitucionalidade do Artigo 193 da Consolidação
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Tanque com mais de 200 litros de combustível dá direito a adicional de periculosidade para caminhoneiro
O juiz titular da Vara do Trabalho de Ituiutaba, Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, concedeu o adicional de periculosidade
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Caminhoneiro não receberá adicional de periculosidade por permanecer em área de abastecimento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP),
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