Comissão aprova texto final unificando MPs sobre preço do diesel e garante desconto até 31 de dezembro
A comissão mista da medida provisória que reduziu o preço do óleo diesel aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório do
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lei
Suspensa lei que exigia farmacêutico para transporte de medicamentos em SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5352 para
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Câmara examina projeto para punir motorista que estiver fumando enquanto dirige
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), no artigo 252, proíbe o motorista de dirigir com uma mão só. A
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Mantido veto a penas alternativas para motorista alcoolizado que cometer homicídio
A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, transformado na Lei
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Novas regras para a amarração de cargas já estão em vigor
A Resolução 552 do Contran, publicada em 2015, determina que todos os caminhões fabricados a partir de 1 de janeiro
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