ARTIGO – Piso Minimo De Frete perante o Judiciario
Este é um tema que causa insegurança quando nos deparamos com o assunto. Seja porque as contratações, na sua maioria,
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lei
Projeto de lei permite que maiores de 16 anos dirijam
O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima
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Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria ICMS nacional para combustíveis
Foi sancionada na noite desta sexta-feira, 11 de março, o projeto de lei que unificou o Imposto sobre Operações Relativas
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Câmara aprova projeto de lei que exclui adicional de periculosidade pelo uso de tanque suplementar em caminhões
O Projeto de Lei 1949/21, de autoria do Deputado Federal Celso Maldaner (MDB-SC), foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração
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Câmara aprova projeto de lei que exclui adicional de periculosidade pelo uso de tanque suplementar em caminhões
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Lei que aumenta tolerância para o excesso de peso de caminhões é sancionada por Bolsonaro
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Nº 14.229/2021, que aumenta a faixa da tolerância de excesso de
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Comissão da Câmara rejeita projeto que aumentaria punição de empresas cuja frota atinja 20 pontos
O Projeto de Lei que estabeleceria multa de trânsito específica para as empresas cuja frota de veículos acumule 20 pontos
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CNT defende a constitucionalidade da Lei do Motorista no STF
A Confederação Nacional do Transportes está defendendo, no Supremo Tribunal Federal, a Lei do Motorista (13.103/15). Uma Ação Direta de
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Empresa é condenada por exigir jornada além do limite de caminhoneiros
A empresa Localfrio S.A. – Armazéns Gerais Frigoríficos, de Ipojuca-PE, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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Projetos de lei na Câmara dos Deputados preveem isenção de pedágio para caminhoneiros durante pandemias
O assunto mais comentado dos últimos dias é a pandemia do COVID-19, uma doença causada por uma mutação do vírus
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Suspensa lei que exigia farmacêutico para transporte de medicamentos em SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5352 para
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