Dormir em caminhão sem estar de sobreaviso não gera hora extra

por Blog do Caminhoneiro

Dormir no caminhão sem estar de sobreaviso não gera hora extra. Assim entendeu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reafirmar, por unanimidade, decisão da 8ª Turma no sentido de que o período de pernoite do motorista no caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador.

O colegiado havia negado a pretensão de um motorista profissional que trabalhava para diversas empresas de um mesmo grupo econômico.

Na reclamação trabalhista, o motorista argumentou que usava celular fornecido pela empresa e que dormia no caminhão por não receber diárias para pernoite em hotéis e também por ser responsável por vigiar a carga transportada. Dessa forma, entendia que a permanência no caminhão caracterizava o estado de prontidão. Em relação ao uso do telefone, sustentava que atendia ligações da empresa a qualquer hora do dia, não sendo necessária a demonstração da existência de plantão pré-determinado.

A 8ª Turma entendeu que o motorista, ainda que efetivamente dormisse no caminhão, não teria direito às horas de sobreaviso, pois a simples permanência no veículo após a jornada normal de trabalho, como contingência das condições de trabalho e sem expectativa de convocação, não enseja o pagamento da parcela.

Ao analisar o recurso de embargos à SDI-1, o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, chamou a atenção para o fato de que não ficou comprovado que o motorista permanecia no caminhão aguardando chamado do empregador para o trabalho.

“De qualquer maneira, o empregado não poderia permanecer aguardando ordens ou ser chamado para o serviço, pois as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. Como é inerente ao trabalho desenvolvido, o período de pernoite do motorista no caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador”, concluiu.

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21 comentários

Patric Siekierski 16/06/2017 - 03:17

Foto de mula nunca coloca neh

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Marcos Barbosa 16/06/2017 - 00:01

Kkkkkkklkĺlĺllĺl

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Marcos Barbosa 16/06/2017 - 00:01

Relaxem

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Marcos Barbosa 16/06/2017 - 00:01

Quando chega na frente do juiz os cara treme

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Marcos Barbosa 16/06/2017 - 00:00

Galera isso e lenda

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Lucas Zingarelli 15/06/2017 - 23:24

Por isso abandonei Caminhão e vim pro Ônibus Rodoviário…

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Marcelo Cardoso Santos 15/06/2017 - 23:07

Ta na hora de paralisação geral. Basta

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Ricardo Balbino 15/06/2017 - 22:52

Maioria dos Senadores e deputados são donos de transportadoras aí sabe né…

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Leandro Franklin 15/06/2017 - 22:47

Motorista nn tem direito a nda e igual a hr espera q nn conta como jornada de trabalho e um absurdo!!!!! Sendo q vc esta na porta do cliente a 4 hrs esperando para carregar ou descarregar e esse tempo nn e contado como jornada… Aff pra essas leis de bosta!!!!

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Mauro Rodrigues 15/06/2017 - 20:32

isso é uma vergonha

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Orlando De Lima 12/06/2017 - 11:23

Sou motorista a trinta anos , empregado , não sou dono de nada . Mas é revoltante ver aqui colegas de profissão achar normal está lei. Nós temos direitos sim ,de receber por noites dormidas no caminhão ,porque não nos dão diárias pra dormir em hotéis . A diária pra comida é uma vergonha . temos direitos sim de horas extras temos direitos a solubridade , somos humanos e não máquinas. Se vc amigo acha tdo isso normal com certeza é patrão.

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Laercio Vasconcelos 12/06/2017 - 00:53

Sou Motorista e já entrei na profissão sabendo que tinha que dormir no caminhão não posso reclamar de nada.

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Arilto Correia 12/06/2017 - 00:35

É fd ainda tem fdp q acha certo

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Charlles Teixeira 12/06/2017 - 00:03

Dois problemas: a saúde do trabalhador em risco por nada e o perigo de perder a vida em assalto. Vão tomar no c… Esses idiotas que acham normal.

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Iolanda Boff 11/06/2017 - 21:34

Mari Boff

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Leonardo Oliveira Dos Santos 11/06/2017 - 20:42

Enilson Leal

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Jeferson Fernando Dubiela 11/06/2017 - 19:29

Normal .. quando se aceita trabalhar de motorista é isso mesmo !!! Na profissão não tem mamão com açúcar não… engraçado é que na hora de aceitar o trampo tá tudo blza.. e a mesma coisa um policial pedir “auxílio dor de ouvido” depois de dar um tiro ! Esse é o problema do brasileiro… se não está de acordo não aceita.. esse é o problema do brasileiro …. aceita e depois quer resolver..

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Edivaldo Cavalcante 11/06/2017 - 19:02

Adriana Cavalcante

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Daniel Fabiano Adorno 11/06/2017 - 18:43

Manda esses FDP que fazem essas leis dormir dentro de um caminhão p ele ver

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Luis Eduardo 11/06/2017 - 17:37

Mesmo com o caminhão carregado?

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Airton Ferreira 08/06/2017 - 14:42

Kkkkkkkk

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