Empresa é condenada por incluir motorista em “lista suja”

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. e da Coamo – Agroindustrial Cooperativa contra decisão que as condenou ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a um motorista incluído numa “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista. Segundo os autos, a lista tinha como objetivo dificultar a reinserção desses profissionais no mercado de trabalho.

Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que foi incluído no cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram ação ou foram testemunhas contra a Employer, empresa de locação de mão de obra, ou de empresas contratantes de seus serviços. Segundo ele, diversas empresas contribuíam para a formação do banco de dados, que era consultado no momento em que fosse analisada a contratação de um novo trabalhador.

A Employer sustentou que o banco de dados era necessário para o desenvolvimento de sua atividade de gestão de recursos humanos, mas que o cadastro não tinha o intuito de repassar informações a terceiros ou dificultar o acesso ao mercado de trabalho. Defendeu ainda que a divulgação das informações se deu de forma criminosa por terceiros e que, por isso, não poderia ser responsabilizada por ato ilícito que não cometeu.

O juízo da Vara do Trabalho de Campo Mourão (PR) entendeu que o dano moral não ficou comprovado. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), no entanto, reformou a sentença e condenou as empresas à reparação. “A existência da lista e a consequente restrição ao acesso ao emprego, única fonte de sustento da grande maiores dos trabalhadores, funciona como fator de intimidação, pressionando-os a não buscar fazer valer os direitos a que entendem fazer jus por meio do Poder Judiciário”, registrou o Regional.

Decisão mantida

O relator do recurso da Employer, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o TST tem firmado entendimento no sentido de que a inclusão do nome do empregado em lista discriminatória viola direito decorrente da própria dignidade humana. No voto, seguido de forma unânime pela Turma, o relator também destacou que a reparação prescinde de prova do dano, abalo ou sofrimento, uma vez que representou ato que viola proteção constitucional (dignidade humana).

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

24 thoughts on “Empresa é condenada por incluir motorista em “lista suja”

  • 08/08/2017 em 03:12
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    Tem que ter uma lei pra tirá o nome das Pessoa do Gloogo ou isso se privado so ter acesso so o TRT Mais o público tem acesso isso é muito errado qualquer pessoa ver sé pegá um currículo eles pega o nome completo do candidato e digita no gloogo ai ja sai eles ja descarta é a pessoa ficar aguardando com cara de besta e nunca chama eles fala que vc não atingiu o perfil da empresa isso é muito errado e à vaga lá aberta e vc desempregado …

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  • 08/08/2017 em 03:01
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    As empresas estão com essas safadezas de está consultando causa trabalhistas se tiver elas não contrata está muito fácil hoje é só colocar o nome da pessoa do gloogo é já sai daí que As empresas vé e não chama

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  • 08/08/2017 em 02:32
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    A parte que esse motorista deveria ser um péssimo funcionário, a “Justiça” de Trabalho não olha. Agora a empresa não pode mas escolher quais funcionários ela contrata? E o que da abrir uma empresa em País socialista, merda, não compensa, Brasil merece quebrar mesmo.

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  • 07/08/2017 em 22:34
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    Isso é pouco para essa empresa que só explora a classe fazendo de palhaços quem trabalha no ramo com seus fretes exploradores

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  • 07/08/2017 em 16:26
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    Essa lei não funciona no Brasil tô pondo currículo a três meses e até agora ninguém se quer respondeu ,

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  • 07/08/2017 em 11:44
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    Eu coloquei sim a última empresa na justiça pois não acho correto uma empresa descontar dos motoristas pneus que foram roubado falol grade dianteira da scania pisos quebrados no meio do palet pois além de tudo isso obrigar os motoristas a dirigir a noite com um rodo trem 30 metros e depois arrumar mais desculpas para descontar mais coisas ainda pro motorista não receber toda a comissão neste caso acho sim necessário ir em busca dos nossos direitos

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  • 07/08/2017 em 14:18
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    Isso uma lista que se tem conhecimento…. existem muitas outras, que realmente impossibilita o ingresso no mercado de trabalho novamente, pelo simples fato de se procurar valer os direitos garantidos na clt, que muitas empresas ignoram…

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  • 07/08/2017 em 10:54
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    Infelizmente existe os dois lados, tem a empresa que é suja de fato, não paga corretamente o trabalhador, porem existe muitos trabalhadores que já entra na empresa pensando na hora de sair, levando a mesma à justiça porque sabem que o juiz do trabalho normalmente condena as empresas a pagar algo, eu já ví muitas condenações injustas, muitos trabalhadores fraudulentos e aproveitadores, alem de serem altamente invejosos, está faltando no brasileiro ser mais honesto, honrando os combinados.

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