ANTT realiza primeiras autuações contra empresa que não emitiram PEF e Vale Pedágio
O ano de 2018 começou pesando no bolso para algumas empresas de transporte e logística do Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou nesta terça-feira (23/01) no Diário Oficial da União (DOU) autuações para as empresas que não cumpriram a resolução do pagamento eletrônico de frete (PEF) e vale pedágio obrigatório. Essas multas são retroativas e referentes as fiscalizações realizadas de 2013 a 2016.
Por mais que a fiscalização esteja cada vez mais efetiva, muitas empresas não estão em conformidade e ainda fazem uso da carta-frete, proibida há mais de 10 anos. Empresas de pequeno, médio e grande porte, sem exceção, estão na lista pelo descumprimento da resolução 3.658 (CIOT) e 2.885 (Vale-Pedágio).
As multas podem chegar a R$ 10 mil e depois de notificadas as empresas tem até 90 dias para regularizarem as pendencias. Em 2014, das 107.087 empresas fiscalizadas 2.878 foram multadas por PEF e 2.829 por vale pedágio. Em 2015, o número de empresas fiscalizadas aumentou para 109.373, sendo 2.550 notificadas pelo PEF e 1.640 por vale pedágio. Em 2016, o número de operações de transporte fiscalizadas cresceu ainda mais indo para 114.705, foram lavrados 3.877 autos de vale pedágio e 4.503 de PEF. Segundo o analista de produto da NDD, Julio Floriani, as fiscalizações estão cada vez mais assertivas, já que a ANTT tem cruzado os dados de Manifesto Eletrônico de Documentos (MFD-e) da SEFAZ. “A ANTT recebe essas informações de forma eletrônica e consegue fazer a conciliação de maneira automática, já que os dados do CIOT vão no manifesto. Por este motivo aumentou a preocupação das empresas sobre essa obrigatoriedade”, informa.
| 2016 | |
| Número de Operações de Transporte fiscalizadas |
114.705 |
| Autos de PEF |
4.503 |
| Autos de Vale Pedágio |
3.877 |
| 2015 | |
| Número de Operações de Transporte fiscalizadas |
109.373 |
| Autos de PEF |
2.550 |
| Autos de Vale Pedágio |
1.640 |
| 2014 | |
| Número de Operações de Transporte fiscalizadas |
107.087 |
| Autos de PEF |
2.878 |
| Autos de Vale Pedágio |
2.829 |
R$ 12 bilhões em frete sonegados por ano
Ainda é difícil estimar os dados do mercado de transporte e logística no Brasil, já que muitas empresas continuam na informalidade. Uma pesquisa da Deloitt estimou que cerca de R$ 12 bilhões em frete são sonegados por ano no País. Segundo o diretor comercial da NDD, Anderson Locatelli, mesmo sendo difícil de estimar precisamente em números quanto as empresas dentro da lei movimentam, acredita-se que seja algo em torno de R$ 110 bilhões a R$ 120 bilhões. “É um segmento com muita oportunidade e arrisco dizer que nosso maior concorrente é a informalidade. As autuações da ANTT tem conscientizado as empresas a procurarem recursos para se prevenirem, conhecemos clientes que começaram a usar ferramentas antes mesmo de serem pegos e outros que procuraram soluções depois de um susto”, conta Locatelli.
Aliando obrigatoriedade com automação
Grande parte das empresas encontraram na tecnologia uma forma de ficar dentro das regulamentações. É o caso da Cooperativa de Transportes Valelog, ela atende cerca de 8 estados brasileiros e possui uma frota de mais de 250 caminhões. “Geramos nosso PEF e CIOT através da solução nddCargo da NDD. Nós trabalhávamos com programas gratuitos, mas sempre tínhamos falhas, o sistema travava e para não atrasar a saída do caminhão muitas vezes deixávamos de fazer. Com essa ferramenta de automação, ganhamos em praticidade, rapidez e agilidade, tanto que assumimos a geração do CIOT dos nossos embarcadores e conseguimos oferecer esse serviço a eles”, relata o presidente da ValeLog Adelar Steffler.
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Alguns anos já se passaram e à exceção de “alguns” grandes embarcadores, pouco ou quase nada se alterou na forma de pagamento do Vale-Pedágio para o TAC. Convido vc a conhecer meu Canal Grita Krica (https://www.youtube.com/watch?v=oppCvHLjXaw), onde trato de temas que são uma constante nas reclamações dos motoristas e que deveriam passar por uma nova abordagem. Meu desejo é contribuir para um Transporte Rodoviário de Cargas, com maior respeito menos conflito.
Antt sao uns monte de ladroes ja pagamos todos anos. Tachas
Os bandidos
Sem uniao nada funciona. Enquanto tiver os bestas que nao exigem nada nunca vai mudar mesmo!!
Pais da Corrupção não Basta o Ipva / Seguro Obrigatório / Pedagios e Etc .tem ( + ) safadezas pra prejudicar os Trabalhadores
kkkk pode até dá o vale mais abaixa i frete pra paga o pedagio
O depósito que eu puxava nunca deu e até HJ não dá pq os amigos que ainda estão lá falou que não tá dando não queria denunciar eles
Parabéns tem que ter mais fiscalização….
ANTT órgão só pra faturar
Essa antt só enche o saco só serve pra multar e roubar de nos no pedagogia carissimo
E quem pagou esses anos todos tem como ser ressarcido.quem trabalha.de agregado na firma e ja faz 5 anos pagando pedágio como faz pra ser resssarcido do dinheiro
Essa antt é um câncer prós caminhoneiros e transportadoras. Não entendo por que essa banda de empresários bananas de grandes empresas não se reenvendicam em nada
É verdade
Votação pra acabar com essa merda de ANTT
ANTT não deveria nem existir, não serve pra nada. Ah serve, pra fazer multa e arrecadar dinheiro para os ladrão.
Isso é uma palhaçada a lei do pedágio existe mas as empresas não paga e quando vc fala eles alegam que está está incluso no valor do frete aí eu pergunto não é lei federal pq eles não cumprem
ANTT tei que fiscalizar essa trocas de notas sem manifestos dos coperativas e os motoristas saõ obrigados andar num raio 100 km e um municipios pra outro sem ganhar nada
Oque que adianta ter vale pedágio se é descontado do frete.
Pq não vai prender o Lula que já está condenado ele sim é ladrão
Deixa nós trabalhar em paz…
Nenhuma transportadora paga o vale pedágio, e tem muitas pagando na carta frete ainda.
ANTT só serve pra isso emitir multas e liberar o almento de tarifa de pedágio,essa fiscalização só serve p multar e quem vai levar o chumbo grosso vai ser o pobre do altonomo mais uma vez….
Vdd.
Limpeza no setor, demorou
Tá na hora ou já passou da hora pois a maioria vem com o papo de frete cheio ou seja sem pedágio.