A polĂȘmica diante da tabela mĂnima de frete para o transporte rodoviĂĄrio de cargas parece nĂŁo ter fim. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) continua a reforçar a importĂąncia da permanĂȘncia da tabela, imprescindĂvel para reprimir o abuso nas contrataçÔes dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autĂŽnomos.
No parecer elaborado pela Advocacia Geral da UniĂŁo (AGU), o ĂłrgĂŁo diz que a tabela nĂŁo fere a livre concorrĂȘncia jĂĄ que a Constituição prevĂȘ que o Estado pode intervir quando o poder econĂŽmico Ă© exercido de maneira a prejudicar a sociedade brasileira.
Portanto, a Abcam entende que se faz necessårio o controle de mercado para evitar o abuso do poder econÎmico e que os transportadores operem abaixo do seu custo operacional. à sabido que os caminhoneiros autÎnomos são mal remunerados e trabalham em condiçÔes precårias, dada a falta de qualidade da malha rodoviåria e de pontos de descanso seguros e bem estruturados.
A criação do piso evitarĂĄ a exploração do trabalho do transportador e garantirĂĄ o custeio mĂnimo de suas despesas, especialmente com o Ăłleo diesel, que chega a representar 40% do custo total.
A AGU ainda defende que o tabelamento Ă© necessĂĄrio porque existem âdistorçÔes no setor de transporte de cargas, em que os custos totais da operação nĂŁo sĂŁo propriamente remunerados pelos preços praticados no mercadoâ.
A Abcam questiona se os interlocutores do Governo que negociaram com a categoria estavam cientes de todas essas âinconstitucionalidadesâ apresentadas pelo CADE em relação Ă criação da tabela.
Armadilha do Governo
âMe pergunto se nĂłs, caminhoneiros, nĂŁo caĂmos em uma armadilha do Governo que, com o intuito de dar fim Ă s paralisaçÔes, concordou em criar uma tabela de frete, mesmo sabendo que ela seria barrada lĂĄ na frente. E agora, como ficamos? â questiona o presidente da Abcam, JosĂ© da Fonseca Lopes.
As incertezas que pairam sobre o mercado não podem ser colocadas na conta dos caminhoneiros. Isso porque os problemas vividos pela categoria jå vinham sendo discutidos no Fórum do Transporte de Carga, criado pelo próprio Governo e que tinha como intuito obter as devidas soluçÔes para as reivindicaçÔes apresentadas.
NĂŁo se pode dizer que o Governo foi pego de surpresa. JĂĄ faz tempo que as necessidades da categoria foram expostas. InĂșmeras foram as tentativas de se obter um diĂĄlogo com seus representantes, porĂ©m, sem sucesso.
Ă preciso deixar claro que a tabela mĂnima de frete sĂł se tornou uma medida provisĂłria com efeitos vinculantes porque em momento algum o Governo dialogou ou explicou para a categoria sua inviabilidade. TambĂ©m sequer sugeriu outras alternativas que pudessem impedir o abuso vivido pelo caminhoneiro em suas relaçÔes contratuais.
âĂs vezes fico analisando toda essa situação e chego Ă conclusĂŁo de que o governo nos atendeu muito rĂĄpido nas reivindicaçÔes propostas, desconfio atĂ© que percebeu mais rĂĄpido do que nĂłs que a questĂŁo do tabelamento mĂnimo de fretes sofreria todas essas interferĂȘnciasâ, comenta Fonseca.
Segundo ele, as pressĂ”es de diversos setores que defendem a livre negociação jĂĄ era um item calculado pelo Governo. âEra evidente que seriam propostas todas essas açÔes de inconstitucionalidade ao STF. De qualquer forma, o Governo nĂŁo pode se furtar de tudo isso e alegar simplesmente que fez a parte dele e que nĂŁo hĂĄ mais nada a fazerâ.
Independentemente do que o Governo traçou como estratĂ©gia para atender as reivindicaçÔes da categoria e de todas essas situaçÔes que estĂŁo surgindo na tentativa de frear a vigĂȘncia da tĂŁo sonhada tabela mĂnima de fretes, o presidente da Abcam afirma que farĂĄ o possĂvel para manter a Medida ProvisĂłria.
âEstamos dispostos a dialogar e manter contato com todos os setores da economia para buscar um ponto de equilĂbrio entre todos os envolvidos neste processo, sem precisar ameaçar quem quer que seja com novas paralisaçÔes. Entendemos que o Brasil jĂĄ sofreu o bastante. Queremos realizar uma boa negociação, mas nĂŁo pretendemos retrocederâ, finaliza Fonseca.
SugestĂŁo de tabela
A Abcam sugeriu uma tabela Ă ANTT com o objetivo de subsidiar na criação de nova tabela de frete, mais compatĂvel com a realidade do mercado e que atenda, da melhor forma possĂvel, a todos os setores envolvidos.
A Associação estå disposta a dialogar com todas as entidades que dependem do transporte rodoviårio de cargas para chegar a um entendimento referente à tabela de frete.
O preço mĂnimo proposto considera um mĂnimo necessĂĄrio para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho.
O embasamento técnico da Associação leva em consideração:
– o tipo de carga transportada (geral, granel, perigosa, frigorificada, etc)
– o tipo de veĂculo (quantidade de eixos)
– os consumos especĂficos dos veĂculos (combustĂvel, lubrificante e manutenção)
A Associação propĂŽs uma tabela justa, realinhando as tarifas entre os tipos de veĂculos, segmento de atuação e faixa de quilĂŽmetros. A proposta nĂŁo inclui o lucro do transportador pois deverĂĄ ser negociado livremente entre as partes. Vale ressaltar que o pedĂĄgio jĂĄ deve ser pago pelo contratante, conforme Lei n°10.209/01.
Também não estão inclusas as despesas com impostos, despesas com seguro, diårias e alimentação.