Abcam defende permanĂȘncia de tabela mĂ­nima de frete

A polĂȘmica diante da tabela mĂ­nima de frete para o transporte rodoviĂĄrio de cargas parece nĂŁo ter fim. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) continua a reforçar a importĂąncia da permanĂȘncia da tabela, imprescindĂ­vel para reprimir o abuso nas contrataçÔes dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autĂŽnomos.

No parecer elaborado pela Advocacia Geral da UniĂŁo (AGU), o ĂłrgĂŁo diz que a tabela nĂŁo fere a livre concorrĂȘncia jĂĄ que a Constituição prevĂȘ que o Estado pode intervir quando o poder econĂŽmico Ă© exercido de maneira a prejudicar a sociedade brasileira.

Portanto, a Abcam entende que se faz necessĂĄrio o controle de mercado para evitar o abuso do poder econĂŽmico e que  os transportadores operem abaixo do seu custo operacional.  É sabido que os caminhoneiros autĂŽnomos sĂŁo mal remunerados e trabalham em condiçÔes precĂĄrias, dada a falta de qualidade da malha rodoviĂĄria e de pontos de descanso seguros e bem estruturados.

A criação do piso evitarå a exploração do trabalho do transportador e garantirå o custeio mínimo de suas despesas, especialmente com o óleo diesel, que chega a representar 40% do custo total.

A AGU ainda defende que o tabelamento Ă© necessĂĄrio porque existem “distorçÔes no setor de transporte de cargas, em que os custos totais da operação nĂŁo sĂŁo propriamente remunerados pelos preços praticados no mercado”.

A Abcam questiona se os interlocutores do Governo que negociaram com a categoria estavam cientes de todas essas “inconstitucionalidades” apresentadas pelo CADE em relação à criação da tabela.

Armadilha do Governo

“Me pergunto se nĂłs, caminhoneiros, nĂŁo caĂ­mos em uma armadilha do Governo que, com o intuito de dar fim Ă s paralisaçÔes, concordou em criar uma tabela de frete, mesmo sabendo que ela seria barrada lĂĄ na frente. E agora, como ficamos? ” questiona o presidente da Abcam, JosĂ© da Fonseca Lopes.

As incertezas que pairam sobre o mercado não podem ser colocadas na conta dos caminhoneiros. Isso porque os problemas vividos pela categoria jå vinham sendo discutidos no Fórum do Transporte de Carga, criado pelo próprio Governo e que tinha como intuito obter as devidas soluçÔes para as reivindicaçÔes apresentadas.

NĂŁo se pode dizer que o Governo foi pego de surpresa. JĂĄ faz tempo que as necessidades da categoria foram expostas. InĂșmeras foram as tentativas de se obter um diĂĄlogo com seus representantes, porĂ©m, sem sucesso.

É preciso deixar claro que a tabela mĂ­nima de frete sĂł se tornou uma medida provisĂłria com efeitos vinculantes porque em momento algum o Governo dialogou ou explicou para a categoria sua inviabilidade. TambĂ©m sequer sugeriu outras alternativas que pudessem impedir o abuso vivido pelo caminhoneiro em suas relaçÔes contratuais.

“Às vezes fico analisando toda essa situação e chego Ă  conclusĂŁo de que o governo nos atendeu muito rĂĄpido nas reivindicaçÔes propostas, desconfio atĂ© que percebeu mais rĂĄpido do que nĂłs que a questĂŁo do tabelamento mĂ­nimo de fretes sofreria todas essas interferĂȘncias”, comenta Fonseca.

Segundo ele, as pressĂ”es de diversos setores que defendem a livre negociação jĂĄ era um item calculado pelo Governo. “Era evidente que seriam propostas todas essas açÔes de inconstitucionalidade ao STF. De qualquer forma, o Governo nĂŁo pode se furtar de tudo isso e alegar simplesmente que fez a parte dele e que nĂŁo hĂĄ mais nada a fazer”.

Independentemente do que o Governo traçou como estratĂ©gia para atender as reivindicaçÔes da categoria e de todas essas situaçÔes que estĂŁo surgindo na tentativa de frear a vigĂȘncia da tĂŁo sonhada tabela mĂ­nima de fretes, o presidente da Abcam afirma que farĂĄ o possĂ­vel para manter a Medida ProvisĂłria.

“Estamos dispostos a dialogar e manter contato com todos os setores da economia para buscar um ponto de equilĂ­brio entre todos os envolvidos neste processo, sem precisar ameaçar quem quer que seja com novas paralisaçÔes. Entendemos que o Brasil jĂĄ sofreu o bastante. Queremos realizar uma boa negociação, mas nĂŁo pretendemos retroceder”, finaliza Fonseca.

SugestĂŁo de tabela

A Abcam sugeriu uma tabela à ANTT com o objetivo de subsidiar na criação de nova tabela de frete, mais compatível com a realidade do mercado e que atenda, da melhor forma possível, a todos os setores envolvidos.

A Associação estå disposta a dialogar com todas as entidades que dependem do transporte rodoviårio de cargas para chegar a um entendimento referente à tabela de frete.

O preço mínimo proposto considera um mínimo necessårio para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho.

O embasamento técnico da Associação leva em consideração:
– o tipo de carga transportada (geral, granel, perigosa, frigorificada, etc)
– o tipo de veĂ­culo (quantidade de eixos)
– os consumos especĂ­ficos dos veĂ­culos (combustĂ­vel, lubrificante e manutenção)

A Associação propÎs uma tabela justa, realinhando as tarifas entre os tipos de veículos, segmento de atuação e faixa de quilÎmetros. A proposta não inclui o lucro do transportador pois deverå ser negociado livremente entre as partes. Vale ressaltar que o pedågio jå deve ser pago pelo contratante, conforme Lei n°10.209/01.

Também não estão inclusas as despesas com impostos, despesas com seguro, diårias e alimentação.

 

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