Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador

por Blog do Caminhoneiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais de recebimento das horas noturnas em que permanecia na cabine do caminhão. A decisão segue o entendimento do TST de que o período de pernoite nessas condições não caracteriza tempo à disposição do empregador.

Riscos de assalto

O motorista foi contratado em março de 2011 pela Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. e dispensado em janeiro de 2013. Na reclamação trabalhista, ele afirmou que transportava medicamentos e matérias-primas para produzir remédios por todo país sem nenhuma escolta e que se via obrigado a dormir dentro do caminhão para evitar possíveis roubos ou assaltos à carga, que possui valor alto de venda. Por isso, a defesa pedia o pagamento relativo a esse período, em que considerava estar à disposição do empregador “vigiando”, pois tanto a mercadoria quanto o veículo eram de sua “inteira responsabilidade”.

Estado de alerta

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG) indeferiu o pedido de pagamento de horas extras porque o empregado não conseguiu comprovar que a empresa o obrigava a ficar durante a noite dentro do caminhão. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) acolheu os argumentos de que a empresa não fornecia escolta durante as viagens e também não pagava diárias para que o motorista dormisse em pousada ou pensão.

Segundo o TRT, ao pernoitar na cabine, o motorista exerce a defesa da carga transportada com maior prontidão e presteza para evitar ou inibir a atuação de criminosos. No entanto, os desembargadores enquadraram a situação como horas de espera, e não como tempo à disposição do empregador, pois o motorista não ficava aguardando ordens. Segundo o acórdão, o período de descanso era prejudicado porque ele tinha de permanecer em estado de alerta, o que resultava numa qualidade de sono ruim.

Incompatibilidade

Para o relator do recurso de revista da Cimed, ministro José Freire Pimenta, o período de pernoite do motorista de caminhão não caracteriza tempo à disposição, uma vez que as funções de vigiar e de descansar são naturalmente incompatíveis. “Trata-se unicamente de circunstância inerente ao trabalho desenvolvido”, enfatizou.

O ministro citou diversos precedentes de Turmas e da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) para demonstrar que o TRT decidiu em desacordo com a jurisprudência do TST. A decisão foi unânime.

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13 comentários

Laureano alves de souza 09/02/2019 - 10:03

Por isso mesmo isso mesmo teim que acabar com o tal ministério do trabalho ajuizada sendo comprada pelas empresas

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wagner 03/02/2019 - 09:59

poderiamos fazer um convite a um juiz trabalhista ou ministro para viajar conosco uma semana so dormindo emposto de gasolina indo ao banheiro e pernoitando dentro de um caminhao acordando com motores ligando e desligando a todo momento risco de assalto e tomando conta de um caminhao que nao e nosso,fica a sugestao na hora de julgar nao pense no maior e sim na justica que nao seja cega ao nosso favor.

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Wagner Gomes 10/02/2019 - 06:34

Tem que mudar de profissão, na hora de pedir o emprego se combina uma coisa e no final quer outra, bom ter ações assim que as empresas cada vez mais vai optando por caminhoneiros autônomos, assim sobrevive quem gosta da profissão

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Wanderson Reis 02/02/2019 - 23:33

Se o motorista faz pernoite fora de sua residência e não dormi em casa o que caracteriza esse evento?Acho que as leis trabalhistas tinha que ser revistas,se não gerar horas extras aos menos horas de espera.Por mais que o motorista dormi no caminhão no seu período de descanso ele estar guardando o patrimônio da empresa e o risco de ser assaltado não conta.Quem garante que um caminhão em um pátio de posto estar cem por cento seguro,e quando o motorista chega em uma indústria pra carregar ou descarregar que necessário movimentar o caminhão depois de uma jornada de trabalho.São coisas a ser vistas e discutidas pra ter mudas favoráveis para os profissionais do volante(motoristas).

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Luciano amaral casaes de Santana 02/02/2019 - 19:55

Pelo menos deferi-o para o motorista as horas de Vigia kkkkk “é motorista ou Vigia”

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Chuck 02/02/2019 - 07:45

Hahahaha, é a nova era, taokei.

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Edson 01/02/2019 - 21:46

Dorme na sua casa ao conforto e segurança de seu bem com qualidade e segurança (câmeras, sensores de presença, cerca elétrica travas nas janelas e portas, grades e pra finalizar um cachorrinho de raça para avisar se algo der errado) ai vc pega um cidadão a dirigir, respeitando algumas leis de trânsito (desrespeitando a HR de parada de descanso pois geralmente os locais que pela hr rodada não coincidem com a minoria dos locais liberados pela gerenciadora de risco, dirigindo as vezes com sono até o devido local colocando a sua vida e as demais em risco), correndo risco de vida pois além de uma mercadoria extremamente cara é facil de vender, sem nenhuma escolta!!!??? Ai vem dizer q uma pessoa consegue descansar com todas essas responsabilidades como se estivesse em casa??? Só podem estar de brincadeira mesmo !!!!

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Venancio 11/02/2019 - 10:13

Falo pra todo mundo que esse ministério do trabalho não vale de nada, só pra tomar dinheiro dos trabalhadores e lucrar com propinas de empresas….

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Valtencir Ribeiro 01/02/2019 - 20:21

Tenta durmir com rastreamento a noite toda encomodando ! Cirene ligada e vindo mensagem perguntando como está a viagem ? A realidade do motorista é bem diferente ,e está amoitada par as autoridades ,mais um dia vira átona ….visto que sim!! não se pode durmir no hotel pois se fizer isto ganha rua, empresa não autoriza a maioria dos motoristas durmir em hotel ….

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Gilberto Amaral da Silva 01/02/2019 - 20:16

Boa noite entende-se que nossos magistrados realmente não conhece nada da rotina dos motoristas.Mas devíamos lembrar que quando por infelicidade a contece um acidente o primeiro a ser o culpado somos nós motorista porquê não dormimos tomando de conta do milhares de produtos que transportamos pra seu privilégio ou ele esquece que a caneta que ele usou pra decretar a sentença veio de caminhao e talvez o motorista não tenha nem dormido .este e o valor do tralhador do nosso país Brasil sem mais

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Joao gomes 01/02/2019 - 10:41

Otima informacao serar que o motorista pode estacionar o veiculo onde vencer cada jornada e ir discansar tranquilo em uma pousada confortavel e serar que vai sobrar alguma coisa no veiculo eu acredito que nao e nesta situacao as responsabilidades fica com quem eta brasil dificio este e o motivo que nao temos mais motoristas isto e o fim da profisao este juiz vai min perdoar mais as realidades do dia a dia de um motorista e bem diferente da situacao

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Nildo 01/02/2019 - 20:52

Esse ministro deveria dormir um mês no fórum sem receber hora extra.sera que ele aceitava

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Marcelo 01/02/2019 - 21:24

Ministro venha rodar o dia inteiro com um caminhão carregado de medicamento nesse brasil guer não valoriza um profissional como um motorista de caminhão e cem nenhuma segurança . O maior perigo estar nas barreiras fiscais.tenho vergonha dos políticos só querem só si beneficiar.

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